O Ministério Público do Estado do Ceará firmou dois Acordos de Não Persecução Cível (ANPC) com dois servidores acusados de cometer ato de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito no município de Iracema. Eles ocupavam cargos comissionados e recebiam remuneração, mas não exerciam as atividades, prática popularmente conhecida como “servidor fantasma”. Os dois terão que ressarcir […]

Na manhã desta terça-feira (18/03), o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), participou da Operação “Mercador das Armas”, deflagrada em conjunto com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Estado do Ceará (FICCO/CE). A ação, que também contou com o […]

A Justiça acatou ação do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou que a Câmara Municipal de Tianguá se abstenha de fazer novos pagamentos de diárias aos vereadores, com multa de R$ 5 mil, para cada caso de descumprimento da decisão judicial. Na ação, ajuizada em 20 de fevereiro deste ano, a 7ª Promotoria […]

O Ministério Público do Estado do Ceará firmou, na última quarta-feira (12/03), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal de Aracati para que a casa legislativa realize concurso público para provimento de cargos efetivos e instale ponto eletrônico. Segundo o MP, mais de 95% dos servidores da casa ocupam cargos comissionados desempenhando […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para apurar possíveis irregularidades e má prestação do serviço de saúde no Hospital Regional Francisco Galvão de Oliveira. O procedimento foi aberto após a morte de um recém-nascido, ocorrida no dia 13 de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará promoveu, na última segunda-feira (10/03), audiência pública em Irauçuba para discutir falhas no abastecimento de água no município. O encontro, conduzido pela promotora de Justiça Adriely Nascimento, foi motivado devido a diversas denúncias sobre a falta de água na cidade e a ausência de um plano de manutenções […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Eusébio, denunciou, nessa quarta-feira (12/03), o empresário Taconis Oliveira da Silva por ter atropelado uma mulher grávida e destruído uma barbearia no município de Eusébio, no dia 9 de março de 2025. O empresário foi denunciado por dirigir sob efeito […]

Promotores de Justiça promovidos e removidos na 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Ceará entraram em exercício na tarde desta segunda-feira (10/03). A solenidade ocorreu no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, e contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, membros e servidores […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaruana, recomendou que a Secretaria de Cultura e Turismo do município, assim como as Polícias Militar e Civil, reforcem a fiscalização contra a poluição sonora. No documento, assinado pelo promotor de Justiça Vinicius Meireles, o MP relata que os moradores têm […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Irauçuba, promove, no dia 10 de março, às 10h, audiência pública no auditório da Secretaria Municipal de Educação para discutir falhas no abastecimento de água na cidade. O encontro, que será conduzido pela promotora de Justiça Adriely Nascimento, busca promover um debate […]