Foi prorrogado até o dia 30 de março o prazo para envio de artigos que serão submetidos à inclusão no livro “Estudos sobre Socioeducação”. A nova data foi publicada no Edital Conjunto nº 001/2023, da Escola Superior do Ministério Público. A publicação será fruto de parceria entre a Revista Acadêmica da ESMP, do Ministério Público […]
Sistema Estadual de Defesa do Consumidor promove reunião em prol da população hipervulnerável nas relações de consumoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), deu continuidade, nesta terça-feira (14/03), à programação da Semana do Consumidor 2023. Em Fortaleza, integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor se reuniram em sessão extraordinária no auditório da Escola Superior do Ministério Público […]
Após ação do MPCE, Justiça determina que Prefeitura de Juazeiro do Norte exonere comissionados nomeados em situação ilegalApós Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio de uma das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte com atribuição na Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, a Justiça Estadual determinou ao município de Juazeiro do Norte que exonere assessores jurídicos de Secretarias Municipais e subprocuradores da […]
Justiça atende pedido do MPCE e interdita instituição para idosos em condições inadequadas em Juazeiro do NorteA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro do Norte acatou pedido liminar em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e interditou, no dia 6 de março, a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) denominada de Casa de Repouso da Terceira Idade Nossa Senhora de Fátima, […]
MPCE abre inscrições para Curso de Mediação Comunitária no bairro PirambuO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoverá, a partir de 17 de abril, a etapa teórica do Curso de Mediação Comunitária no bairro Pirambu, em Fortaleza. A iniciativa é da Coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério […]
2º dia da Semana do Consumidor 2023 discute importância da integração dos órgãos que atuam na defesa da população superendividadaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promoveu, na manhã desta segunda-feira (13/03), o 2° dia de programação da Semana do Consumidor 2023. Após a apresentação à imprensa do Cadastro de Reclamações Fundamentadas relativo ao ano de 2022, ocorreu a palestra “Superendividamento: […]
DECON autua hospital particular de Fortaleza por ausência de salas de triagem suficientes para classificação de risco de pacientesO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, na tarde do último sábado (11/03), o Hospital Unimed Sul, em Fortaleza, em virtude da ausência, na unidade, de salas de acolhimento/triagem suficientes para a adequada classificação de riscos dos pacientes atendidos. Além disso, a fiscalização […]
MPCE discute ações de cidadania em condomínios do programa “Minha Casa, Minha Vida” de Fortaleza em reunião com SSPDS e Assembleia LegislativaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), realizou reunião, na última quinta-feira (09/03), para discutir a Operação Opus, deflagrada, no início do mês de março, pela Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol) vinculada à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), […]
Problemas com produtos, assuntos financeiros e serviços essenciais lideram ranking de reclamações no Decon em 2022O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulgou nesta segunda-feira (13/03), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). No período de janeiro a dezembro de 2022, o Decon finalizou 14.225 reclamações de consumidores. Problemas com produtos, assuntos financeiros e serviços […]
1º dia da Semana do Consumidor 2023 discute atuação do Ministério Público no combate ao superendividamentoTeve início, nesta sexta-feira (10/03), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, a programação da Semana do Consumidor 2023. As ações, desenvolvidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), seguem até o dia 23 de março e são alusivas ao Dia Mundial […]