O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, encaminhou Recomendação nesta quarta-feira (08/03) para a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará (SPS–CE), sobre os casos de salários atrasados de funcionários dos Acolhimentos Estaduais I e II, situados na […]
MP Eleitoral denuncia ex-candidato e cabos eleitorais por suspeita de compra de votos na eleição de 2020 no município de BarroO Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou denúncia nesta terça-feira (07/03), junto à Justiça Eleitoral da 92ª Zona Eleitoral, na Comarca de Barro, contra o ex-candidato a vereador José Mário de Oliveira Bartole (“Zé Mário Vaqueiro”) e os cabos eleitorais Francisco Braz do Nascimento (“Diassis”) e Manoel Araújo Simplício (“Bebeto”), por suspeita de compra de votos, […]
Caoeduc do MPCE define diretrizes do projeto “Ensino Médio, presente!”O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), participou, na última terça-feira (07/03), de reunião para discutir diretrizes do projeto “Ensino Médio, presente”, iniciativa vinculada ao Planejamento Estratégico do MPCE para o ciclo 2023/2024. O encontro contou com a participação de representantes da Secretaria da […]
MPCE forma GT com entidades para efetivar a prioridade da pessoa idosa em processos previdenciários de servidores do EstadoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa de Fortaleza e do Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Nupid), participou na última terça-feira (07/03) de reunião com entidades governamentais e da sociedade civil para efetivar a […]
MPCE promove Semana do Consumidor com o tema “Superendividamento e Crédito Responsável”O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promove, entre os dias 10 e 23 de março, a Semana do Consumidor 2023. A programação acontece em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março, data em que é relembrada a […]
MPCE e parceiros lançam campanha para incentivar destinação do IR para Fundos dos Direitos da Criança e dos IdososO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com a Receita Federal do Brasil – 3ª Região Fiscal, com o apoio da a Universidade de Fortaleza (Unifor) e de outras instituições, lançou, nesta terça-feira (07/03), a campanha “Declaração Solidária”. O projeto visa sensibilizar o cidadão para que destine parte do valor devido à […]
MPCE firma acordo para Prefeitura de Redenção implantar serviço de transporte escolar no prazo de 90 diasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Redenção, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 28 de fevereiro, para que a Prefeitura de Redenção implante e regularize o serviço de transporte escolar municipal, no prazo de 90 dias. Conforme o TAC subscrito pelo promotor de […]
MPCE promove palestras sobre importância e impacto da prova pericial no processo penalO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – Juazeiro do Norte/CE, com apoio da ESMP, promoverá, no dia 10 de março, das 09h às 11h30, o evento “A Prova […]
MPCE realiza ciclo de palestras sobre a Lei Maria da Penha nos dias 8 e 9 de marçoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Ouvidoria-Geral, com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoverá o evento “A Lei Maria da Penha: resolutividade e acolhimento das vítimas”. O seminário, que é aberto ao público, ocorrerá nesta quarta (08/03) e quinta-feira (09/03), das 9h às 12h, no Auditório […]
MPCE recomenda que escola técnica do Crato regularize oferta de cursos de acordo com normas do Conselho Estadual de EducaçãoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça do Crato, recomendou à Escola Técnica de Comércio do Crato (ETCC), no início do mês de fevereiro, que regularize a oferta de cursos, de acordo com as normas do Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE-CE). A Recomendação emitida pelo […]