MPCE


Justiça acata ação do MPCE e determina a venda de meia-entrada para show do Chico Buarque em Fortaleza

A 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza acatou Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, nesta terça-feira (18/10), que as empresas RM Ingressos (Rocha e Moraes Comercializadora de Ingressos LTDA) e Bilheteria Virtual.com (BV Comunicação e Eventos LTDA) disponibilizem a venda de ingressos meia-entrada, até o limite do 40% do total de entradas, para o show do artista Chico […]

MPCE recomenda que Prefeitura de Araripe rescinda contrato de R$ 525.400,00 com empresa contratada sem licitação

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Araripe, recomendou, nesta segunda-feira (17/10), que gestores do Município adotem providências para rescindir, no prazo de 10 dias úteis, contrato com empresa contratada para prestar serviços de contabilidade. O contrato, firmado sem licitação, é de R$ 525.400,00. A Recomendação, subscrita pelo promotor de Justiça Valdo Henrique Verçosa de Melo […]

DECON autua empresas de transporte intermunicipal por publicidade enganosa 

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), por meio do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, nesta segunda-feira (17/10), as empresas São Benedito, Princesa dos Inhamuns e Guanaraba em fiscalização para verificar se estas estão cumprindo o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a lei que […]

MPCE denuncia acusado de matar pelo menos 15 cachorros por envenenamento na zona rural de Jardim   

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Jardim, ofereceu denúncia, nesta segunda-feira (17/10), contra um homem acusado de praticar maus-tratos e matar, por meio de envenenamento, pelo menos 15 cachorros.  Segundo Inquérito Policial instaurado pela Delegacia Municipal de Jardim, os fatos aconteceram no distrito Novo Horizonte, zona rural do município. Consta […]

Nota Pública sobre incidentes na Arena Castelão

O Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), informa que vem acompanhando os desdobramentos da confusão generalizada que ocorreu nas arquibancadas da Arena Castelão nesse domingo (16/10), durante a partida entre Ceará e Cuiabá pela Série A do Campeonato Brasileiro. Ainda no domingo, o integrante do […]

Operação do MPCE e CGD prende policiais penais suspeitos de crime de tortura contra detentos

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), em parceria com a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública, por meio da Delegacia de Assuntos Internos, realizou nesta segunda-feira (17/10) uma operação para cumprir cinco mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva […]

MPCE participa de reunião do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), promotor de Justiça Elder Ximenes, participou, na tarde desta sexta-feira (14/10), de mais uma reunião ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH). Na ocasião, Elder Ximenes apresentou, após a exposição dos representantes da […]

MPCE recomenda que Prefeitura de Jaguaribara exonere servidores temporários e realize concurso público  

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama – a qual a Comarca de Jaguaribara é vinculada, recomendou, nessa quinta-feira (13/10), que a Prefeitura da cidade adote as providências necessárias para que, em até 90 dias, dê início a concurso público para provimento de cargos efetivos do […]

MPCE participa de reunião sobre programa de transformação digital

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deu mais um passo na concretização do Programa de Transformação Digital da instituição ministerial. Na última terça-feira (11/10), a coordenadora da Assessoria de Planejamento (Asplan), Ticiana Sampaio, e a secretária de Tecnologia da Informação (Setin), Evelise Braga, participaram de reunião de trabalho dos órgãos beneficiários envolvidos no financiamento […]

Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri divulga balanço semanal de julgamentos 

A Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri de Fortaleza informa julgamentos ocorridos nos dias 11 e 13 de outubro de 2022 na 1ª Vara do Júri da Capital cearense. Após oferecimento de denúncia pelo MPCE, em 11 de outubro, os réus Luan Ferreira Aguiar e Francisco Lucas da Silva foram sentenciados, respectivamente, […]