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Categoria: MPCE

DECON, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Decon ingressa com ação contra Enel para suspender aumento nas contas de energia

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), ingressou com Ação Civil Pública (ACP), nesta sexta-feira (29/04), contra a Companhia Energética do Ceará (Enel) visando à suspensão do aumento nas contas de energia em todo o estado. Através da Resolução Homologatória nº 3.026, a […]

29 de abril de 2022 Leia Mais
Destaques, MPCE, Sem categoria, Transparência

MPCE aciona Justiça para que o Município de Chorozinho atualize Portal da Transparência com dados sobre remuneração dos servidores

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Chorozinho, ajuizou, nessa quinta-feira (28/04), uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município, requerendo o cumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) referentes à publicidade dos dados de remuneração dos servidores da gestão municipal.  O […]

29 de abril de 2022 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que Prefeitura de Aracati intensifique fiscalização de voos livres em Canoa Quebrada

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, recomendou que a Prefeitura da cidade intensifique a fiscalização da atividade de voo livre realizada no distrito de Canoa Quebrada. A medida do MPCE decorre após denúncia sobre ocorrências de irregularidades na prática esportiva na região, como a quantidade de pessoas por […]

29 de abril de 2022 Leia Mais
Destaques, MPCE, Sem categoria

Justiça acata pedido do MPCE e suspende seleção pública da Secretaria de Saúde de Farias Brito

A Vara Única de Farias Brito acatou pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, nesta quinta-feira (28/04), que seja suspensa a Seleção Pública nº 07/2022 da Secretaria da Saúde de Farias Brito. Com a decisão, o Município de Farias Brito deverá rescindir os contratos com os candidatos aprovados e interromper os […]

29 de abril de 2022 Leia Mais
Caocidadania, Cidadania, Destaques, MPCE, Vidas preservadas

Lançamento do Programa Vidas Preservadas 2022 destaca ampliação das atividades e necessidade de melhoria da rede de atendimento

Com o tema “Conexão além do virtual – Redes sociais e seus impactos na saúde mental”, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lançou, nesta quinta-feira (28/04), a edição de 2022 do Programa Vidas Preservadas, em evento no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), transmitido pelo Youtube do MPCE. Criado em 2018, o […]

28 de abril de 2022 Leia Mais
Destaques, MPCE, NUDETOR, Segurança Pública

NUDTOR recomenda que Secretaria de Esporte e Juventude do Estado virtualize venda de ticket’s de estacionamento e otimize acesso e saída da Arena Castelão

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), recomendou, em 20 de abril, que a Secretaria de Esporte e Juventude do Estado adote medidas para garantir a segurança do torcedor no acesso e saída da Arena Castelão. As providências devem incluir a modernização, virtualização […]

27 de abril de 2022 Leia Mais
Destaques, Gaeco, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Operação

MPCE deflagra sétima fase da Operação Gênesis e cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão contra facção criminosa atuante em Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em parceria com a Coordenadoria de Inteligência (Coin), da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS), deflagrou na manhã desta quarta-feira (27/04) a sétima fase da Operação Gênesis. O objetivo é […]

27 de abril de 2022 Leia Mais
ACP, Audiência Pública, Destaques, Interior, Meio Ambiente, MPCE

Nota Pública – Caso Globest – Quiterianópolis

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Quiterianópolis, vem, por meio desta nota ao público, prestar esclarecimentos sobre a atuação ministerial no caso da poluição causada ao Rio Poti, praticada pela atividade mineradora da empresa Globest Participações Ltda, nas localidades de Bandarro e Besouro, no município de […]

26 de abril de 2022 Leia Mais
Crime Organizado, Decisão Judicial, Denúncia, Destaques, Gaeco, MPCE, Organizações Criminosas

Após denúncia do Gaeco, Justiça sentencia integrante de facção que exigia quantia de empresas de internet no bairro Pirambu em Fortaleza

A Vara de Delitos de Organizações Criminosas da comarca de Fortaleza julgou procedente denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em desfavor de Gustavo Gabriel Moraes de Souza, conhecido como “Guimê”, por uso de arma de fogo e participação […]

26 de abril de 2022 Leia Mais
ACP, Concurso Público, Destaques, MPCE, Recomendação

MPCE pede anulação de seleções públicas das Secretarias de Saúde e de Educação de Farias Brito

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, ajuizou em abril duas ações civis públicas contra o Município de Farias Brito, visando a declaração de nulidade de seleções públicas para contratação de servidores temporários, promovidas pelas Secretarias Municipais de Saúde e de Educação do Município.  A Promotoria […]

26 de abril de 2022 Leia Mais