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Categoria: MPCE

Destaques, MPCE

Comitê Interinstitucional dá início a série de audiências a fim de regularizar dívidas fiscais

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA), do qual o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) é integrante, iniciou, nessa segunda-feira (09/08), a terceira série de audiências com contribuintes considerados “devedores contumazes” do Estado. Nos encontros são apresentadas condições para parcelamento ou pagamento total de dívidas tributárias. Com a negociação formalizada, o contribuinte se livra de eventual ação penal a ser proposta pelo Ministério […]

10 de agosto de 2021 Leia Mais
Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Saúde, TAC

MPCE acompanha reestruturação da Rede de Atenção Psicossocial de Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou audiência na última quinta-feira (05/08) com o intuito de acompanhar o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município de Fortaleza para reestruturar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da Capital. O TAC foi celebrado em 2017, contudo, do total de 54 […]

10 de agosto de 2021 Leia Mais
Destaques, Estágio, MPCE

Estagiários de Graduação de Direito que irão atuar no interior têm até amanhã (11) para manifestar interesse nas comarcas em que foram lotados e para enviar documentação de acordo com o edital

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (NUGE), reforça que os estagiários de Graduação de Direito convocados para exercerem suas atividades nas comarcas do interior do Estado têm até esta quarta-feira (11) para informar ao Núcleo se têm ou não interesse em assumir vagas nas comarcas para as quais […]

9 de agosto de 2021 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, MPCE

Ato Normativo estabelece retorno às atividades presenciais em Promotorias de Entrância Intermediária e Inicial a partir de 16 de agosto

As Promotorias de Justiça de Entrância Intermediária e Inicial do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), bem como as suas Secretarias Executivas, voltarão a funcionar presencialmente a partir do dia 16 de agosto de 2021. A decisão foi oficializada no Ato Normativo nº 203/2021, o qual foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, e publicado, nesta segunda-feira […]

9 de agosto de 2021 Leia Mais
ACP, Caosaúde, Coronavírus, Destaques, MPCE, Saúde, Vacinação

Ministério Público reitera pedido de liminar para revisão das metas de vacinação após nova distribuição suplementar para o Sudeste

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) reiteraram, nesta segunda-feira (09/08), o pedido de liminar junto à Justiça Federal para que a União envie 1.440.932 imunizantes extras contra a Covid-19 para o Ceará, bem como reveja e corrija a metodologia de envio de vacinas para estados do Norte, Nordeste e outros […]

9 de agosto de 2021 Leia Mais
Destaques, Eleições, Fiscalização, Interior, MPCE

MPCE acompanha eleições suplementares em Pedra Branca

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca, está acompanhando e fiscalizará toda a transição de governo no Município, que passou por Eleições Suplementares no dia 1º de agosto. A diplomação está marcada para a próxima sexta-feira, 13 de agosto. No entendimento do MP, os prazos encontram-se dentro da razoabilidade, não tendo razões para […]

9 de agosto de 2021 Leia Mais
Destaques, Institucional, MPCE, Procurador-geral de Justiça

PGJ entrega medalha dos 130 anos do MPCE ao prefeito de Fortaleza e à presidente do TRT/CE

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, entregou, nesta segunda-feira (09/08), o certificado e a medalha comemorativa pelos 130 anos de atuação do Ministério Público do Ceará (MPCE) ao prefeito de Fortaleza, José Sarto, e à presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno. As comendas foram entregues como reconhecimento pela trajetória de boas relações entre o MP, o Executivo e o Judiciário.  O […]

9 de agosto de 2021 Leia Mais
Destaques, Infância e Juventude, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE debate escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no município de Itapajé

A escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência foi tema debatido em evento realizado no município de Itapajé pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé. O encontro aconteceu na última quarta-feira (04/08), no auditório do Centro Social Urbano (CSU), com o […]

9 de agosto de 2021 Leia Mais
Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Vidas preservadas

Vidas Preservadas: MPCE pede providências para que site não comercialize produtos que possam estimular o suicídio

O Programa Vidas Preservadas, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), solicitou providências à empresa Amazon Serviços de Varejo do Brasil LTDA para que envide todos os esforços a fim de não promover, divulgar ou comercializar produtos que possam estimular a prática do fenômeno do suicídio. O pedido foi encaminhado pelo MPCE na última […]

9 de agosto de 2021 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE, Nepotismo

Nepotismo: Justiça acata requerimento do MPCE e determina afastamento imediato do chefe de gabinete do prefeito de Parambu

Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), nesta sexta-feira (06/08), o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá, Francisco Eduardo Girão Braga, deferiu medida liminar, determinando o afastamento imediato do chefe de gabinete do prefeito de Parambu por prática de nepotismo. A decisão judicial determinou a nulidade da […]

6 de agosto de 2021 Leia Mais