O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Guaramiranga, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Guaramiranga proibindo a queima de fogos de artifício barulhentos. O TAC foi firmado na última sexta-feira (20/12) entre o promotor de Justiça João Pereira Filho e a […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Mucambo, ofereceu, na última terça feira (17/12), a quarta denúncia em desfavor do ex-prefeito de Mucambo, Wilebaldo Melo Aguiar, e outros, pela prática dos crimes de peculato, lavagem […]

Os cursos promovidos pela Escola Superior do Ministério Público (ESPM) vão contar com novo sistema de presenças a partir do ano que vem. Agora, membros, servidores, estagiários e colaboradores do Ministério Público do Ceará (MPCE), além da sociedade em geral, terão a entrada e saída nos eventos registradas por um QR Code, que será gerado automaticamente […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, recomendou, nesta quinta-feira (19/12), à gestão municipal de Ocara que realize concurso público para o provimento de todos os cargos efetivos da Prefeitura, em substituição aos empregados contratados temporariamente que exerçam atividades permanentes e rotineiras, isto é, cargos típicos […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Assessoria de Planejamento (Asplan), prorrogou, até 7 de janeiro de 2020, o prazo para a sociedade responder aos questionamentos da pesquisa Participação Cidadã, relacionada ao Fórum Social 2019 da instituição. Ao participar da pesquisa, a população aponta temáticas que devem ser priorizadas em diversas áreas, como […]

Com o objetivo de coibir práticas abusivas cometidas por escolas particulares na Capital e Região Metropolitana, o Ministério Público do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), fiscalizou seis escolas particulares nos dias 16 e 17 de dezembro. As fiscalizações ocorreram devido a denúncias realizadas no órgão, onde foram […]

Com o objetivo de assegurar a regularização das unidades de saúde da Rede Hospitalar Municipal de São Benedito, o Ministério Público do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), na última terça-feira, 17, em face deste Município por irregularidades encontradas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), […]

A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Nismar Belarmino Pereira, determinou, na última segunda-feira (16/12), em caráter liminar, que o Município de Fortaleza contrate intérpretes de Libras, em caráter emergencial, para a criação da Central de Interpretação de Libras para a Saúde (CILS). A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e da 2ª Promotoria de Beberibe, e com apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (18/12), a Operação “Uruanda”. O objetivo da ação foi apurar suspeitas de corrupção, fraude à licitação, peculato, associação criminosa e […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), participou, nesta terça-feira (17/12), de reunião de planejamento e apuração de resultados do Grupo Operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O encontro aconteceu na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará […]