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Categoria: MPCE

Destaques, MPCE

MPCE recomenda abertura de contas bancárias para pessoas com deficiência e idosos acolhidos sem exigência de representante do Estado

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª e 16ª Promotorias de Justiça da Comarca de Fortaleza, recomendou, ontem (10/02), que instituições bancárias não se neguem a abrir contas poupanças em nome de idosos e pessoas com deficiência acolhidas em Residências Inclusivas e em Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs). Para o MP, é […]

11 de fevereiro de 2021 Leia Mais
ACP, Destaques, Infância e Juventude, MPCE

MPCE ajuíza ação para que Município de Fortaleza contrate profissionais para Centros de Assistência Social por meio de concurso público

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou nesta quarta-feira (10/02) com uma Ação Civil Pública (ACP) visando que o Município realize concurso público para a contratação de profissionais para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da Capital cearense. Conforme o MPCE, a medida tem como objetivo fazer com que as equipes técnicas se adequem […]

11 de fevereiro de 2021 Leia Mais
CEAF, ESMP, Lino, MPCE, Rápidas

Programa de capacitação continuada da ferramenta SAJ-MP prossegue nesta sexta (12)

O programa de capacitação continuada do Sistema de Automação do Ministério Público (SAJ-MP), promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), dá prosseguimentos aos cursos nesta sexta-feira (12/02). A formação terá como tema “Fluxo de trabalho” e será ministrada pela instrutora Sanny Aguiar. A capacitação ainda contará com mais três encontros nas sextas-feiras seguintes (19/02, 26/02 e 05/03), sempre das 9h às 10h.   Podem participar do curso […]

11 de fevereiro de 2021 Leia Mais
Destaques, MPCE

MPCE pede na Justiça suspensão de processo seletivo para contratação de professores temporários em Coreaú

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Coreaú, solicita junto à Vara Única da Comarca de Coreaú a suspensão imediata de processo seletivo para contratação de professores temporários no Município. Além disso, o pedido inclui o deferimento da tutela de urgência com suspensão de todos os atos administrativos decorrentes da seleção e a interrupção das contratações […]

11 de fevereiro de 2021 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, MPCE, Recomendação, Saúde

MPCE recomenda suspensão de festas de Carnaval em Horizonte, Croatá, Frecheirinha e Guaraciaba do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta quarta-feira (10/02), ao prefeito municipal, à Secretaria da Saúde e à Vigilância Sanitária de Horizonte, Croatá, Frecheirinha e Guaraciaba do Norte que sejam suspensas quaisquer festas ou eventos comemorativos de Carnaval nos municípios. Nas recomendações, que também são direcionadas aos demais órgãos de fiscalização municipais, caso das Polícias Civil e Militar, bem como responsáveis por eventos, o MPCE reforça que devem ser suspensas comemorações, sejam elas realizadas em ambientes abertos ou fechados e promovidas […]

10 de fevereiro de 2021 Leia Mais
ACP, Destaques, Idoso, MPCE

Instituições emitem nota de apoio à Ação do MPCE que solicita criação urgente de lares de idosos em Fortaleza

Em resposta a procedimento do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), 15 instituições com referência na defesa dos direitos da pessoa idosa emitiram, nesta terça (09/02) e quarta-feira (10/02), nota de apoio à Ação Civil Pública (ACP) nº 0144663-17.2011.8.06.0001, proposta pela 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza em 2011, em desfavor do Município e que atualmente tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital cearense. A ação […]

10 de fevereiro de 2021 Leia Mais
Destaques, Educação, MPCE, Recomendação, Saúde

MPCE recomenda que Secretaria da Educação de Sobral elabore ações educativas para prevenir a gravidez na adolescência

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Sobral, expediu recomendação à Secretaria da Educação do Município para que sejam elaboradas ações educativas para prevenir a gravidez na adolescência. Na Recomendação, o titular da 10ª Promotoria de Justiça de Sobral, promotor de Justiça Hugo Alves da Costa […]

10 de fevereiro de 2021 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

MPCE cobra do Governo do Estado destinação adequada a imóvel abandonado onde funcionava a Cadeia Pública de Ocara

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, recomendou, nesta quarta-feira (10/02), que o Governo do Estado, no prazo de 30 dias, dê destinação eficiente ao imóvel onde funcionava a Cadeia Pública de Ocara, quer seja por cessão ao Poder Público Municipal ou Federal, por reutilização para […]

10 de fevereiro de 2021 Leia Mais
Destaques, GECOC, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Operação

MPCE deflagra 2ª fase da Operação Vértice para cumprir mandados de prisão contra contadores suspeitos de peculato e fraudes

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e da 4ª Promotoria de Justiça de Crateús, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (10/02), a 2ª fase da Operação Vértice. Com o apoio do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil e da Delegacia Regional de Crateús, […]

10 de fevereiro de 2021 Leia Mais
ACP, Coronavírus, Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, MPCE

MPCE entra com ação contra prefeito e secretária da Saúde de Jijoca de Jericoacoara por furarem fila de vacinação

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Jijoca de Jericoacoara, ingressou, nesta terça-feira (09/02), com Ação Civil Pública (ACP) pedindo a condenação do prefeito do Município, Lindberg Martins, e da secretária da Saúde da cidade, Joila Carneiro, por furarem a fila de vacinação contra a Covid-19. Na ACP, o MPCE pede a condenação dos dois pela prática de […]

9 de fevereiro de 2021 Leia Mais