Categoria: MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, no dia 27, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Senador Pompeu e da Promotoria de Justiça de Farias Brito, que a Secretarias de Saúde dos municípios divulguem o nome das pessoas imunizadas nas localidades, bem como data da aplicação, grupo prioritário ao qual o vacinado pertence e a identificação do agente público que […]

Após recomendação da Promotoria de Justiça de Catarina, a Prefeitura Municipal daquela cidade, através da Secretária de Saúde, divulgou no site oficial os dados dos primeiros vacinados contra a Covid-19. A Recomendação, expedida no dia 26, pela promotora de Justiça Raquel Barua da Cunha, previa que fossem divulgadas as informações relativas ao nome e ao grupo prioritário a que pertencem as pessoas já vacinadas contra a […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cariré, propôs judicialmente nessa terça-feira (26/01) Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, para que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) restabeleça o abastecimento de água no município e seja responsabilizada, juntamente com a Prefeitura, por danos causados à população. O MPCE requer […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio dos promotores de Justiça das comarcas de Coreaú, Irapuan da Silva Dionízio Júnior, e de Horizonte, Paulo Roberto Albuquerque, recomendou, nos dias 26 e 20/01, aos prefeitos e secretários de Saúde daqueles municípios que apresentem, em até cinco dias, um plano de operacionalização municipal de vacinação contra a Covid-19. Conforme os promotores de Justiça, cada Município deverá indicar, dentre outras informações, quais serão os grupos prioritários vacinados na cidade, sob pena de ajuizamento de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, no dia 26, por meio das Promotorias de Justiça das comarcas de São Benedito, Madalena e, nesta quarta-feira (27), por meio das Promotorias de Justiça das comarcas de Granjeiro, Caririaçu e Graça, que os respectivos secretários de Saúde daqueles municípios divulguem os nomes das pessoas imunizadas nas localidades, bem como data da aplicação, grupo prioritário ao qual o vacinado pertence e a identificação do agente público […]

Em ação movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem condenou no último dia 21, por improbidade administrativa, o ex-secretário de Educação do Município de Madalena, Galileu Viana Chagas Filho, que requisitou, autorizou e homologou licitação fraudulenta em 2013. Entre as irregularidades estava ausência de pesquisa de preço de mercado, de planilha […]