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Categoria: MPCE

CAODPP, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Juazeiro do Norte não condicione emissão de ‘Habite-se’ à quitação do ISS

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou que a Prefeitura e as Secretarias Municipais de Infraestrutura (Seinfra) e de Finanças (Sefin) se abstenham de forma imediata e permanente, de condicionar a expedição do “Habite‑se” ou “Aceite‑se” à comprovação do pagamento ou quitação prévia do Imposto […]

28 de maio de 2026 Leia Mais
DECON, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Projeto “Decon no bairro” levará atendimento aos consumidores da Cidade 2000, em Fortaleza, nesta sexta (29)

O projeto “Decon no bairro”, iniciativa do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará, realizará atendimento à população da Cidade 2000, em Fortaleza, nesta sexta-feira (29/05), das 8h às 14h, na praça da Cidade 2000. A ação oferecerá diversos serviços gratuitos aos consumidores, entre eles consulta […]

28 de maio de 2026 Leia Mais
Caocidadania, CEAF, Destaques, Destaques ESMP/CEAF, ESMP, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará promove palestra em Juazeiro do Norte para sensibilizar população sobre leis de trânsito

O Ministério Público do Ceará realizará nesta sexta-feira (29/05), das 8h30 às 11h30, a palestra “Trânsito sem Violência: Educação, Legalidade e Tolerância Zero”. A ação ocorrerá no 1º Núcleo Regional da Escola Superior do MP (ESMP) em Juazeiro do Norte, e é voltada para membros, assessores jurídicos, servidores e estagiários do MP do Ceará, além […]

28 de maio de 2026 Leia Mais
Caocrim, Destaques, Institucional, MPCE

Membros do MP do Ceará visitam unidades policiais e dialogam com agentes de segurança da Serra da Ibiapaba

O Ministério Público do Ceará promoveu uma série de encontros com representantes das forças de segurança que atuam na Região da Serra da Ibiapaba durante a Caravana do MP. Membros do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp), do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Centro de Apoio Operacional […]

27 de maio de 2026 Leia Mais
CAODPP, Destaques, Institucional, MPCE, Procurador-geral de Justiça

Caravana do MP em Tianguá promove palestras sobre atuação estratégica e desafios contemporâneos do Ministério Público

A Caravana do MP em Tianguá chegou ao terceiro dia com uma programação direcionada aos membros das 30 comarcas das 8ª e 9ª Unidades Regionais do Ministério Público do Ceará. Realizada no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Tianguá, a atividade teve início com a apresentação do projeto de combate ao machismo estrutural […]

27 de maio de 2026 Leia Mais
Logo do MPCE
Caomace, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Após atuação do MP do Ceará, homem é preso em São Benedito suspeito de maus-tratos a 14 cães

A atuação do Ministério Público do Ceará, em conjunto com as Polícias Militar e Civil, resultou na prisão em flagrante, nessa terça-feira (26/05), de um homem suspeito de maltratar 14 cachorros dentro da própria residência, em São Benedito. O procedimento foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca a partir de uma denúncia anônima […]

27 de maio de 2026 Leia Mais
Caoeduc, Destaques, Educação, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP ajuíza ação para que a Prefeitura de Bela Cruz regularize transporte de estudantes universitários

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, ajuizou, na última sexta-feira (22/05), Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura adeque os veículos que realizam transporte universitário às normas do Código de Trânsito Brasileiro. O MP também pede à Justiça que obrigue o Município a proibir a condução […]

27 de maio de 2026 Leia Mais
Caosaúde, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará debate política antimanicomial com clínicas e centros terapêuticos de Juazeiro do Norte

Em alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio, o Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou, em 21 de maio, audiência com dirigentes de centros terapêuticos e clínicas que atuam na área de saúde mental e tratamento de dependentes químicos no […]

26 de maio de 2026 Leia Mais
CAODPP, Concurso Público, Destaques, Interior, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP do Ceará orienta que Prefeitura de Bela Cruz realize concurso público para substituir contratações temporárias irregulares

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou, na última sexta-feira (22/05), que a Prefeitura da cidade realize concurso público para prover cargos efetivos, visando substituir as contratações temporárias que exercem atividades permanentes e rotineiras nos órgãos municipais. O MP ainda orientou que seja realizado um estudo de […]

26 de maio de 2026 Leia Mais
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ACP, Caosaúde, Destaques, Idoso, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Após ação do MP, Justiça determina que Estado e Prefeitura de Bela Cruz promovam acolhimento institucional à idosa com transtorno mental grave

Após Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará, a Justiça determinou que o Estado e a Prefeitura de Bela Cruz promovam, em até 48 horas, atuação intersetorial conjunta para realizar avaliação médica, psiquiátrica, psicossocial e habitacional da idosa de 75 anos com transtorno mental grave. A decisão também obriga os entes públicos a […]

26 de maio de 2026 Leia Mais