O Ministério Público do Estado do Ceará realizou audiência na última terça-feira (15/07) com representantes da Prefeitura de Fortaleza e da sociedade civil organizada para tratar das providências para realizar nova eleição para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Fortaleza (Comdefor), após inconsistências no último edital que comprometeram a lisura e […]
MP denuncia homem por estupro de mulher em praça pública no município de São BeneditoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Benedito, ofereceu denúncia, nessa quarta-feira (16/07), contra José Almeida da Silva por estupro de uma mulher alcoolizada, no último dia 18 de junho. Conforme o inquérito policial, o crime foi praticado em uma praça pública, no Centro da cidade, […]
MP do Ceará recomenda que a Prefeitura de Tianguá regulamente controle de frequência de servidores municipaisO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou, nessa quarta-feira (16/07), que a Prefeitura estabeleça e regulamente o fluxo para a busca ativa e acompanhamento de servidores ausentes, visando ao aperfeiçoamento do controle de frequência e à observância aos princípios da eficiência e moralidade na administração […]
MP do Ceará entra com ação para anular aumento nos subsídios de prefeito, vice, secretários e vereadores de TamborilO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tamboril, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura para anular aumento nos subsídios do prefeito, vice, secretários e vereadores. A ação foi ajuizada nessa terça-feira (15/07) após a Promotoria constatar irregularidades no procedimento legislativo que majorou os subsídios dos […]
MP do Ceará recomenda que concurso público de Farias Brito reserve pelo menos 5% das vagas para pessoas com deficiênciaO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta terça-feira (15/07), que o Município de Farias Brito e a Universidade Patativa do Assaré, organizadora do certame, cumpram a reserva mínima de 5% das vagas para pessoa com deficiência (PcD) no concurso público municipal. Como são ofertadas 232 vagas, pelo menos 12 vagas deveriam ser reservadas […]
Para garantir segurança, MP defende restrições ao acesso de torcidas organizadas no jogo entre Ceará e Corinthians desta quarta (16)O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), referendou, nessa terça-feira (15/07), a aplicação de medidas para garantir a segurança dos torcedores em partidas válidas pela série A do Campeonato Brasileiro, especialmente no jogo desta quarta-feira (16/07), na capital, entre o Ceará Sporting Club e […]
MP do Ceará aponta ilegalidades e recomenda suspensão do programa Capacita+ da Prefeitura de OrósO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, na última segunda-feira (14/07), que a Prefeitura de Orós suspenda o pagamento das bolsas de estágio do programa “Capacita+” e se abstenha de realizar novas seleções, convocações ou alterações vinculadas ao projeto. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada de Orós, por meio do promotor […]
MP do Ceará recomenda suspensão de construção de nova rodovia estadual em área de Mata AtlânticaO Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, recomendou, nesta quinta-feira (15/07) que o Governo do Estado do Ceará, a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) suspendam execução da obra de construção de uma nova rodovia ligando a […]
Após ação do MP, Justiça condena ex-vereador de Canindé por abuso de poder político e econômico nas últimas eleições municipaisA Justiça Eleitoral acatou integralmente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público e condenou, nessa segunda-feira (14/07), um ex-vereador de Canindé a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas últimas eleições municipais, quando o investigado era candidato à reeleição. A ação foi ingressada pelo promotor eleitoral Jairo […]
MP do Ceará ouvirá mães de crianças com TEA em audiência pública sobre políticas públicas voltadas para este público em Senador PompeuO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Senador Pompeu, realizará audiência pública, nesta quarta-feira (16/07), às 9h, para debater a deficiência de políticas públicas voltadas para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na ocasião, mães de crianças que estão no espectro relatarão suas dificuldades e experiências. […]