O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Fortaleza e do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), cobrou, em audiência na última segunda-feira (03/06), que as Secretarias de Saúde do Estado (Sesa) e dos Municípios de Caucaia, Fortaleza e Maracanaú criem protocolo […]
Primeiro dia de audiências do Comitê de Recuperação de Ativos com empresas devedoras do Estado regulariza débitos de R$ 2,5 milhõesAs primeiras audiências de 2024 do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) com empresas devedoras do Estado do Ceará resultaram em parcelamento de dívidas no valor aproximado de R$ 2,5 milhões. As reuniões, que ocorreram nessa terça-feira (04/05) na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, foram presididas por membros do Grupo de Atuação […]
MP do Ceará orienta Prefeitura de Aiuaba a não utilizar precatórios do Fundeb para o pagamento de serviços advocatíciosO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Aiuaba, recomendou, no dia 14 de maio, que o prefeito do município se abstenha de contratar diretamente escritórios de advocacia para a cobrança dos valores complementares do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), […]
MP do Ceará cobra efetivo funcionamento do Conselho do Meio Ambiente de TianguáO Ministério Público do Estado do Ceará expediu recomendação, nessa segunda-feira (03/06), para que a Prefeitura de Tianguá comprove o efetivo funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Meio Ambiente (Comdema), requisito indispensável para o exercício das atribuições de licenciamento ambiental. A recomendação da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá deu 30 dias para […]
MP dialoga com Prefeituras de Maracanaú, Coreaú e Choró para garantir medidas de universalização da pré-escolaO Ministério Público do Estado do Ceará realizou interlocuções com os municípios de Maracanaú, Coreaú e Choró para viabilizar mais uma etapa do Projeto Alicerces da Educação. A iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) tem como objetivo fomentar o desenvolvimento de medidas para garantir a universalização da pré-escola, cumprindo, assim, a meta […]
MPE recomenda que conselheiros tutelares, imprensa, dirigentes partidários e pré-candidatos sigam com rigor legislação eleitoral em Aracoiaba e OcaraO Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 67ª Zona Eleitoral, recomendou no dia 29 de maio que conselheiros tutelares, imprensa, líderes partidários e pré-candidatos nos municípios de Aracoiaba e Ocara cumpram a legislação eleitoral no que diz respeito ao uso do cargo ou da função pública para fins eleitorais e à divulgação […]
MPE recomenda que prefeito e presidente da Câmara de Boa Viagem não façam propaganda eleitoral antecipada durante festa juninaO Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria com atuação na 63ª Zona Eleitoral, recomendou, nesta segunda-feira (03/06), que o prefeito e a vice-prefeita de Boa Viagem, a presidente da Câmara de Vereadores da cidade, presidentes de diretórios partidários e organizadores da Festa Sertão Junino se abstenham de realizar qualquer tipo de propaganda eleitoral que […]
MP do Ceará e Tribunal de Contas do Estado debatem Política Pública de Saneamento Básico em seminário nesta terça-feira (04)O Ministério Público do Estado do Ceará e o Tribunal de Contas do Estado realizam, nesta terça-feira (04/06), das 8h30 às 12h30, o “Seminário sobre a Política Pública de Saneamento Básico”, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. Aberto ao público, o evento é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), […]
Justiça acata pedido do MP Eleitoral e determina que prefeito de Paracuru remova propaganda eleitoral antecipadaApós representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), a 109ª Zona Eleitoral de Paracuru determinou que o prefeito e pré-candidato à reeleição, Wembley Gomes Costa, remova publicação de rede social com conteúdo que configura propaganda eleitoral antecipada. Caso a determinação não seja cumprida, o gestor deverá pagar multa diária no valor de R$ 10 mil. […]
MP do Ceará investiga ausência de licença ambiental em estação de tratamento de esgoto de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, realizou, nesta semana, visita técnica na Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do bairro São Cristóvão, em Fortaleza. A ação teve como objetivo reunir informações sobre o funcionamento do equipamento, a fim de fundamentar o […]