O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou que o Colégio da Polícia Militar do Ceará e as Secretarias da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Educação (Seduc) do Ceará adotem a política de educação inclusiva, adequando o número de vagas para Pessoa com […]
MP do Ceará promoverá audiência pública para debater os principais desafios dos pacientes com TEA na rede pública de saúde do estadoO Ministério Público do Estado do Ceará, através da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, irá realizar nesta segunda-feira (22/07), às 9h, a audiência pública “Os desafios do paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de saúde: diagnóstico e acompanhamento multidisciplinar”. O encontro acontecerá no […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Fortaleza garanta laudo médico para pessoas com deficiência irreversível utilizarem transporte públicoO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta segunda-feira (15/07), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) e os coordenadores de todos os postos de saúde e dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) adotem medidas para que os laudos que atestam deficiência irreversível […]
Procurador-geral de Justiça participa de cerimônia de adesão do Ceará ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com DeficiênciaO procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, participou , nesta quinta-feira (04/07), da cerimônia de adesão do Estado do Ceará ao Novo Viver sem Limite, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento aconteceu no Palácio da Abolição, em Fortaleza. A iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), por meio da […]
MP do Ceará participa de tratativas para aprimorar acesso de pessoas com deficiência à Arena CastelãoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), participou de reunião nessa quinta-feira (27/06) com a Secretaria do Esporte do Estado (Sesporte), o Fortaleza Esporte Clube e pessoas com deficiência para debater medidas para aprimorar a acessibilidade da Arena Castelão. “A reunião foi realizada para […]
Justiça acata ação do MP do Ceará e determina que condomínio siga legislação que garante acessibilidade em áreas comunsApós Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, a 18ª Vara Cível de Fortaleza determinou, na última segunda-feira (17/06), que o Condomínio residencial Gran Terrazo apresente, em até 30 dias, cronograma de execução de obras para garantir acessibilidade nas áreas comuns de circulação do prédio, seguindo o que determina a […]
Ação do MP do Ceará cobra acessibilidade a pessoas com deficiência em campus da Universidade Regional do CaririO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, cobrou na Justiça que a Universidade Regional do Cariri (Urca) faça adequações no Campus Juazeiro do Norte para permitir o acesso de pessoas com deficiência ao equipamento. A ação foi ajuizada após parecer técnico da Secretaria de […]
Após ação do MP do Ceará, Justiça determina que Prefeitura de Fortaleza cumpra sentença definitiva e implante serviço de Libras em unidades de Saúde até o fim do anoApós sentença com trânsito em julgado favorável ao MP do Ceará, o Tribunal de Justiça (TJCE) acatou pedido de cumprimento de sentença e determinou, na última quinta-feira (13/06), que a Prefeitura de Fortaleza implante o serviço de interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas unidades de saúde da capital em até seis meses. O […]
MP do Ceará cobra que condomínio em Fortaleza ofereça estrutura acessível para morador com deficiênciasO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 18ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou com ação na Justiça, nesta terça-feira (11/06), contra a administração do Condomínio Gran Terrazo, localizado na capital, exigindo que sejam promovidas obras que garantam acessibilidade no local de acordo com as normas previstas em lei para morador com […]
MP do Ceará orienta Secretaria de Direitos Humanos do Estado a reestruturar serviços de acessibilidade auditiva e visualO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, orientou nesta sexta-feira (07/04) que a Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Ceará (Sedih-CE) reestruture o sistema de acessibilidade estadual para garantir serviços públicos acessíveis a pessoas com deficiências visual e auditiva. Entre as medidas recomendadas, está a […]