O Ministério Público do Estado do Ceará realizou audiência na última terça-feira (15/07) com representantes da Prefeitura de Fortaleza e da sociedade civil organizada para tratar das providências para realizar nova eleição para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Fortaleza (Comdefor), após inconsistências no último edital que comprometeram a lisura e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta terça-feira (15/07), que o Município de Farias Brito e a Universidade Patativa do Assaré, organizadora do certame, cumpram a reserva mínima de 5% das vagas para pessoa com deficiência (PcD) no concurso público municipal. Como são ofertadas 232 vagas, pelo menos 12 vagas deveriam ser reservadas […]
Após ação coletiva do Ministério Público do Estado do Ceará, a 2ª Vara Cível de Itapipoca determinou que a Prefeitura garanta atendimento e acompanhamento multiprofissional contínuo a crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) na cidade. Além disso, a administração municipal deve ofertar […]
Os municípios de Sobral e Tianguá receberão, nos dias 10 e 11 de junho, respectivamente, o projeto “Conselhos em Rede”, criado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) com o objetivo de fortalecer a atuação dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência em todo o estado. A ação ocorrerá, das 8h30 às […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou que a Prefeitura de Camocim e a presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município deem ampla divulgação à composição e às atividades do colegiado. Para isso, deve ser feita a publicização em diário […]
O Ministério Público do Estado do Ceará promoverá, na próxima segunda-feira (26/05), das 8h30 às 12h30, a 4ª Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência com o tema “Educação, prevenção e combate a crimes digitais contra pessoas idosas.” O evento, aberto ao público, ocorrerá no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em […]
O Ministério Público do Estado do Ceará lançou o projeto “Conselhos em Rede” em Caucaia e Maracanaú para sensibilizar as prefeituras sobre a importância de implementar conselhos como forma de garantir os direitos das pessoas com deficiência. Durante os eventos de lançamento, realizados pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania) em 23 […]
O Ministério Público do Estado do Ceará promoverá, nesta quarta-feira (30/04), a capacitação “Boas Práticas de Vigilância Sanitária para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)”, no auditório da Escola Superior do Ministério Público, em Fortaleza. A iniciativa é da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa de Fortaleza, realizou audiência pública para tratar sobre a inserção de residentes de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no serviço de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da capital. No encontro, ocorrido na […]
O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com Ação Civil Pública para que a Prefeitura de Horizonte nomeie e contrate profissionais de saúde especializados para ofertar acompanhamento adequado às crianças e adolescentes com deficiência. A 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte recebeu denúncias de que o Município não tem oferecido atendimento regular e especializado a esse […]
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