O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, nessa quinta-feira (15/02), que a Prefeitura da cidade, em até 30 dias, encaminhe à Câmara de Vereadores do município projeto de lei que institua o Serviço de Família Acolhedora na cidade. Conforme o MPCE, em […]
MPCE recomenda fiscalização de gastos públicos e proteção de crianças e adolescentes durante o carnaval de Jaguaruana e ItaiçabaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba, expediu, nesta sexta-feira (09/02), recomendações às Prefeituras dos dois municípios com medidas a serem adotadas durante os festejos de carnaval. A orientação do MP Estadual tem como objetivo garantir que as despesas com os eventos […]
MPCE recomenda suspensão imediata de seleção pública para secretarias municipais de Santa Quitéria devido a irregularidadesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, recomendou, nessa quinta-feira (08/02), que a Prefeitura de Santa Quitéria suspenda, imediatamente, as inscrições para a seleção pública simplificada para a contratação temporária de pessoal para secretarias municipais. Os quatro editais em andamento prevêem aproximadamente 743 cargos […]
MPCE orienta Prefeitura de Quixeramobim a cancelar encontro de paredões de som durante o carnavalO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, orientou, nesta quarta-feira (07/02), que a Prefeitura adeque ou cancele o evento “Mela Mela dos Paredões”, agendado para acontecer dos dias 10 a 13 de fevereiro, no município. O MP Estadual recebeu reclamações da população sobre a realização […]
Prefeitura de Missão Velha atende recomendação do MP Eleitoral sobre não fazer propaganda política nos festejos de CarnavalEm resposta à atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 16ª Zona Eleitoral, a Prefeitura de Missão Velha atendeu integralmente à orientação do órgão sobre prevenir e evitar violação da legislação eleitoral em eventos carnavalescos. A recomendação, expedida pela promotora eleitoral Raphaela Dutra Lopes em 1º de fevereiro, orienta que a […]
MPCE orienta que festejos de Carnaval em Barro se encerrem à 1h da manhã para garantir segurança e bem-estar da populaçãoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Barro, recomendou nesta quinta-feira (08/02) que todas as festas relacionadas ao Carnaval no município sejam encerradas à 1h da manhã todos os dias, com tolerância de 30 minutos para dispersão. A finalidade da recomendação, expedida pela promotora de Justiça Anna Carolynna […]
MPCE recomenda que Câmara de Vereadores de Pacajus realize eleição para cargo de presidente, vago desde novembro de 2023O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pacajus, recomendou, nessa terça-feira (06/02), que a Câmara de Vereadores da cidade realize eleição para o cargo de Presidente da casa legislativa. Conforme o MPCE, a Câmara Municipal está, desde 23 de novembro do ano passado, sem um presidente […]
MPCE orienta órgãos de segurança a identificar e prender donos de animais soltos em rodovias e ruas de SaboeiroO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Saboeiro, expediu na última terça-feira (30), recomendação aos órgãos de segurança estaduais para que identifiquem e prendam donos de animais que os deixam soltos em ruas e rodovias do município. A orientação foi dada após o MPCE constatar que […]
Após recomendação do MPCE, Prefeitura de Horizonte proibirá uso de paredões de som durante o carnavalA Prefeitura de Horizonte acatou recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Horizonte, e irá proibir a utilização de equipamentos de som que excedam os limites sonoros previstos na legislação. No documento, foi requerido ao Município que se abstivesse de fazer qualquer cadastro de […]
MPCE alerta prefeito de Crateús a retirar publicidade institucional que faz autopromoção do gestorO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Crateús, recomendou, na última quinta-feira (01/02), que o prefeito da cidade, Marcelo Ferreira Machado, retire de forma imediata outdoor da Prefeitura que faz promoção pessoal do gestor. A divulgação, patrocinada com recursos do município, inclui a imagem do prefeito […]