O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, na última sexta-feira (07/06), que as gestões municipais de Jucás e Cariús suspendam contratos com escritórios de advocacia que tratam sobre a recuperação das verbas do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), que está prevista na lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e […]
MPE orienta pré-candidatos, dirigentes partidários, conselheiros tutelares e imprensa de Santa Quitéria, Catunda e Hidrolândia sobre legislação eleitoralO Ministério Público, por meio da Promotoria da 54ª Zona Eleitoral, recomendou no dia 5 de junho que conselheiros tutelares, imprensa, dirigentes partidários e pré-candidatos nos municípios de Santa Quitéria, Catunda e Hidrolândia cumpram com rigor a legislação eleitoral. As recomendações são da promotora eleitoral Priscila Rayana de Medeiros Souza e têm como finalidade garantir […]
MP do Ceará orienta Prefeitura do Crato a fiscalizar venda e uso de fogos de artifício ruidosos durante festejos juninosO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, recomendou, nessa segunda-feira (10/06), que a Prefeitura fiscalize e mantenha a proibição à queima de fogos de artifício ruidosos durante eventos do mês de junho, especialmente os festejos de São João. A medida visa orientar o Município a estar […]
Após recomendação do MP do Ceará, jogo de futsal entre Ceará e América de Natal terá torcida únicaA Confederação Brasileira de Futsal (CBFS) acatou recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou que o jogo entre Ceará Sporting Club e América Futebol Clube tenha torcida única. A partida é válida pelo Campeonato Brasileiro de Futsal 2024 e acontece nesta sexta-feira (07/06), às 20h, no Ginásio do Vozão, em Fortaleza. A […]
MP Eleitoral recomenda que gestores de Boa Viagem e Madalena não utilizem benefícios sociais para promoção de pré-candidatos às eleições de 2024O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor da 63ª Zona Eleitoral, Alan Moitinho Ferraz, recomendou nesta quarta-feira (05/06) que o prefeito de Boa Viagem e a prefeita de Madalena não distribuam qualquer tipo de benefício social que possa ser utilizado para favorecer pré-candidatos às eleições municipais de 2024. O MP do Ceará explica que […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Jati exonere servidor em situação de nepotismoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Jati, recomendou nesta quarta-feira (05/06) que a prefeita do município exonere o atual assessor da Secretaria de Assistência Social, Marcos Emanuel Gomes Victor, por suspeita de prática de nepotismo. O entendimento do MP do Ceará se dá pelo fato de […]
MP do Ceará orienta Prefeitura de Aiuaba a não utilizar precatórios do Fundeb para o pagamento de serviços advocatíciosO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Aiuaba, recomendou, no dia 14 de maio, que o prefeito do município se abstenha de contratar diretamente escritórios de advocacia para a cobrança dos valores complementares do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), […]
MP do Ceará cobra efetivo funcionamento do Conselho do Meio Ambiente de TianguáO Ministério Público do Estado do Ceará expediu recomendação, nessa segunda-feira (03/06), para que a Prefeitura de Tianguá comprove o efetivo funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Meio Ambiente (Comdema), requisito indispensável para o exercício das atribuições de licenciamento ambiental. A recomendação da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá deu 30 dias para […]
MP do Ceará elabora 88 propostas para contribuir com Plano Diretor de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará expediu recomendação na última sexta-feira (24/05) contendo 88 proposições para contribuir com o processo de Revisão do Plano Diretor de Fortaleza. As propostas do MP do Ceará abordam aspectos gerais e específicos sobre Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Zoneamento e Parâmetros urbanísticos e Patrimônio Cultural. As proposições são resultado […]
MP do Ceará recomenda reforma do Centro de Referência Especializado da Assistência Social de Guaraciaba do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Guaraciaba do Norte, recomendou na última quarta-feira (22/05), que a Prefeitura reforme com urgência o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) do município para oferecer condições adequadas de atendimento aos usuários e desempenho das funções do equipamento. Em inspeção […]