O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou ao Município, nessa segunda (29/05), o cumprimento integral da cobertura vacinal infantil, de acordo com o Programa Nacional de Imunização (PNI). O MPCE considerou a informação, divulgada pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) em 2022, de que […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, expediu, na última quarta-feira (24/05), recomendação à Prefeitura para a definição de novas estratégias de redução da transmissão das arboviroses. A medida tem como objetivo enfrentar, por meio de ações que impeçam a proliferação do mosquito Aedes aegypti, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Cedro, realizou intervenção em 17 de maio para averiguar, no distrito de Sítio Jacu, zona rural do município de Cedro, a situação de vulnerabilidade social e violência patrimonial vivenciada por J.B.L., pessoa com deficiência. A intervenção contou com acompanhamento do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Vinculada de Ereré, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), neste domingo (21/05), contra o Município de Ereré, a fim de interditar o matadouro da cidade e obrigar a gestão municipal a regularizar o funcionamento do local. A ACP decorre de laudo técnico elaborado pelo […]

Mais uma etapa do curso “Aprenda SUS – Fortalecendo a atuação do MP na defesa da saúde” foi concluída nesta sexta-feira (19/05), na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), no bairro Cambeba, em Fortaleza. O módulo 3 da capacitação teve como tema “Regionalização e Atenção Especializada” e contou com a participação de membros, servidores e estagiários […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da  4ª  promotoria de Justiça de Maracanaú, recomendou nesta quarta-feira (17/05)  que o município  adote providências para sanar as irregularidades apontadas no Centro de Especialidades Odontológicas da Pajuçara, após vistoria realizada pelo Conselho Regional de Odontologia, pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária Estadual de Saúde.  A recomendação cita irregularidades relacionadas à segurança e à estrutura do prédio. Dentre as deficiências apontadas, estão a ausência […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, cobrou, na última terça-feira (16/05), esclarecimentos à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e ao Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) sobre a indicação pelo governador Elmano de Freitas de Giovanni Sampaio, atual vice-prefeito daquela […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), dará continuidade, nesta sexta-feira (19/05), das 8h30 às 12h30, ao curso “Aprenda SUS – Fortalecendo a atuação do MP […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Fortaleza, realizou, no dia 3 de maio, audiência pública para averiguar quais providências foram ou serão adotadas pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) para ampliar a rede de atendimento oncológico no Ceará. Durante a […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, expediu, na última quinta-feira (11/05), recomendação à Prefeitura para a adoção de medidas que viabilizem o cadastro de pessoas que fazem uso de medicamentos de controle especial disponibilizados pelo Sistema Unificado de Saúde (SUS). O documento […]