O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 69ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – com atuação no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, realizou, na última sexta-feira (10/09), uma audiência extrajudicial com o coordenador do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência da Assembleia Legislativa do Estado, deputado estadual Renato Roseno. Na […]

A Vara Única da Comarca de Ocara, após pedido da Promotoria de Justiça, manteve decisão inalterada e determinou que o Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará informe, no prazo de 5 dias, quando o Delegado Titular da Unidade de Polícia Civil do Município retornará às atividades na delegacia e se há previsão para […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Independência, recomenda aos delegados de Polícia Civil e comandantes da Polícia Militar responsáveis pelo município que adequem a atuação policial em situações de ingresso em residências para realização de busca sem mandado judicial. A recomendação, expedida em 19 de agosto pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, orienta que os mandados sejam cumpridos de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCIDADANIA), do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência do MPCE (NUAVV), do Núcleo de Gênero Pro Mulher (NUPROM) e da 3ª Promotoria de Justiça com atribuição para acompanhamento de Inquérito Policial (IP) de violência doméstica e medida protetiva na comarca do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça Militar ingressou, no dia 11, na Vara Única da Justiça Militar do Ceará com um pedido de decretação da prisão preventiva dos dois policiais militares envolvidos numa ação que resultou em três vítimas baleadas, sendo dois jovens e uma criança de 10 anos. Por pouco, uma gestante de três meses de gêmeos e namorada […]

O Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça titulares das 69ª, 128ª e 129ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, participou, no dia 23/06, de uma reunião com representantes de vários órgãos estaduais em que foram discutidos, dentre outros assuntos importantes, denúncias de violência policial em abordagens, torturas policiais indicadas em […]

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e o delegado geral da Polícia Civil do Ceará acataram integralmente Recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e vão garantir a incomunicabilidade de testemunhas a serem ouvidas em autos de prisão em flagrante. A Recomendação, expedida pela 69ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – com atuação […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, requereu a intimação pessoal do secretário de Segurança Pública do Estado para que cumpra decisão judicial e providencie delegado para o Município de Ocara. A medida já havia sido determinada pela Justiça, contudo está sendo descumprida pelo Estado do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itaitinga, ofereceu denúncia, nesta sexta-feira (04/06), contra agentes penitenciários pelos crimes de corrupção passiva, prevaricação imprópria e associação criminosa. O MP requereu ainda medidas cautelares de afastamento do cargo e proibição de frequentar unidades prisionais. Os denunciados foram investigados […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 69ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com atuação especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, expediu uma Recomendação ao delegado geral da Polícia Civil do Ceará e ao secretário de Segurança Pública do Estado. O MPCE recomenda registros detalhados dos Autos […]