O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Campos Sales, ingressou nesta quinta-feira (04/04) com Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Campos Sales, com pedido de Tutela de Urgência, para que o município garanta espaço e condições adequadas para o funcionamento da sede do Conselho Tutelar do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, firmou, nesta quarta-feira (06/03), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura da cidade para que seja realizado concurso público para provimento de cargos na Administração Pública do município. No TAC, o prefeito de Santa Quitéria […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informa que terminam nesta sexta-feira (16/02) as inscrições para formação de novos mediadores para o Núcleo de Mediação Comunitária do José Walter. Os interessados devem realizar a pré-inscrição pela internet, na plataforma de cursos da ESMP/Ceaf. A lista de pessoas selecionadas será informada por e-mail entre os dias 19, 20 e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em conjunto com a Promotoria de Justiça de Pedra Branca, apresentou denúncia contra ex-agentes públicos municipais e o sócio da empresa Garra Construções pelo crime de peculato. De acordo com a denúncia, os crimes […]
Após nove horas de votação virtual, foi definida nesta sexta-feira (01/12) a lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) – Biênio 2024-2025. O resultado da votação foi divulgado no Plenário dos Órgãos Colegiados pela Comissão Apuradora e Organizadora das Eleições, logo após a finalização do pleito. Entre […]
A noite desta quinta-feira (30/11) foi marcada pela entrega do 5° Prêmio MPCE de Jornalismo, ocorrida no Plenário dos Órgãos Colegiados, na Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. O concurso é promovido pela Secretaria de Comunicação (Secom) do Ministério Público do Estado do Ceará e busca reconhecer e valorizar a atividade da imprensa cearense. Nesta […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, nos dias 24 e 27 de novembro, das 9h às 11h, via plataforma Microsoft Teams, duas palestras com o tema “Projeto Socioeducação na Medida Certa: comparativo das inspeções de 2022 e 2023”. A ação é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij) e do Centro de […]
O “Projeto Ouvidoria na Praça”, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), irá realizar a quarta edição na Região Metropolitana de Fortaleza, nesta quinta-feira (9). A ação será realizada em Pacatuba, na Praça Mais Infância, no Centro da cidade, com atendimentos das 8h às 14h. O Ouvidoria na Praça conta também com a parceria […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caociadania), com apoio do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza (Unifor), promoveu um diálogo intergeracional nesta quarta-feira entre docentes, estudantes e instituições, durante o Seminário 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa. O evento marcou ainda a abertura […]
Após o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurar procedimento administrativo para apurar suposto caso de violência sexual no Colégio Viturino, em Crato, a 4ª Promotoria de Justiça da cidade, recomendou, na última quinta-feira (26/10), que a direção da unidade escolar adote medidas de prevenção e repreensão contra situações de maus-tratos envolvendo crianças e […]
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