O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça do Juizado Especial da Comarca de Senador Pompeu, ajuizou, no dia 20 de setembro, Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar contra o Município de Senador Pompeu requerendo a interdição do matadouro municipal. A ação decorre de Inquérito Civil Público (ICP) instaurado […]
Como forma de facilitar o acesso de pessoas com deficiência aos serviços oferecidos pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) promoverá, na próxima sexta-feira (30), às 14h, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual o Procurador-Geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Mauriti, ajuizou, na última segunda-feira (26/09), ação de improbidade administrativa combinada com ação de obrigação de fazer com pedido de liminar contra aquele município e seu prefeito, Francisco Evanildo Simão da Silva. Na petição, o promotor de Justiça Leonardo […]
Promotorias de Justiça e órgãos de execução em primeira instância acumulando milhares de processos, como a de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher que acumula quase 20 mil processos. Para identificar essa realidade de demanda processual nas Promotorias e Procuradorias de Justiça, a Corregedoria-Geral do MPCE está preparando um levantamento minucioso, a ser divulgado […]
O promotor de Justiça Luís Bezerra Lima Neto, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Itaitinga, requereu, nesta terça-feira (27/09), a prisão preventiva do caseiro José Leonardo de Vasconcelos Graciano, preso em flagrante no último sábado (24/09) pelo homicídio da menina Rakelly Matias Alves, de oito anos. O pedido do membro Ministério Público do […]
O SEST/SENAT Fortaleza, Ministério Público Estado do Ceará (MPCE), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros (Fetrans) promoveram, na segunda-feira (26/09), uma mesa redonda sobre “Comportamento e Educação Para o Trânsito”. Os promotores de Justiça Hugo Porto e Alexandre Alcântara participaram dos debates, representando o Ministério Público do Estado […]
Em continuidade à Operação “Pedra do Frade”, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio dos promotores de Justiça da Comarca de Itapajé Valeska Catunda e Rodrigo Manso, denunciou o prefeito afastado, Ciro Mesquita da Silva, o vereador e ex-presidente da Câmara, Idervaldo Rodrigues, e outros cinco agentes públicos de Itapajé por diversos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça do Núcleo de Tutela Coletiva da 9ª Região, Flávio Bezerra, Francisco Ivan de Sousa e Lázaro Santana, ajuizou, no dia 22, uma ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Crateús, Antônio Mauro Rodrigues Soares. Ele é responsável pela contratação de servidores […]
A Justiça Eleitoral cassou o registro da candidatura e decretou a inelegibilidade por oito anos do candidato à Câmara de Vereadores de Coreaú, João Alciomar Machado, conhecido popularmente como “João Godô”. O vereador, que estava em seu quinto mandato consecutivo, foi condenado por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso de poder econômico. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Igor Pinheiro, foi convidado a palestrar durante a reunião de audiência pública a ser realizada no dia 11 de outubro, às 9h30, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Na oportunidade, ele apresentará suas considerações sobre o Projeto de Lei […]
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