O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Farias Brito, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Farias Brito para que seja implantando o serviço de Família Acolhedora na cidade. Com o acordo, a Prefeitura possui 60 dias, a serem contados a partir da assinatura do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou nessa segunda-feira (25), que o Executivo e o Legislativo municipais se abstenham de nomear novos servidores em cumulação ilegal de cargos. A recomendação redigida pela promotora de Justiça titular, Mônia Dantas, prevê a adequação do comportamento dos agentes […]
O Ministério Público do Estado do Ceará promove, a partir desta quarta-feira (27/11), a exposição “Todos!”, que faz um convite a enxergar o mundo com um olhar mais inclusivo, por meio da sensibilidade e criatividade expressas nas obras do artista visual Norton Lima. A iniciativa é do Departamento de Memória Institucional da Secretaria de Comunicação […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou nesta segunda-feira (25/11) que a Administração Municipal adote medidas para providenciar, em até 60 dias, a instalação e o regular funcionamento do sistema eletrônico de controle de ponto para todos os servidores efetivos e comissionados vinculados à Secretaria […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou, na última sexta-feira (22/11), que os cartórios do município passem a emitir certidões de óbito em feriados e fins de semana, conforme determina a Lei Federal nº 8.935/1994. Na recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Diego de Lima […]
O Ministério Público do Estado do Ceará empossou, na manhã desta segunda-feira (25/11), o procurador de Justiça Alcides Jorge Evangelista Ferreira como integrante do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (OECPJ), para o restante do mandato 2024/2025. Durante a solenidade, também foram homenageados os membros do MP do Ceará que se aposentaram em […]
O Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará (FDID), administrado pelo Ministério Público do Estado do Ceará realizou, na manhã desta segunda-feira (25/11), a entrega de aproximadamente 100kg de alimentos não perecíveis à Associação Privada Casa do Estudante do Ceará (CEC). A instituição é uma das maiores repúblicas estudantis da América Latina, oferecendo […]
O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, encerrou, na manhã do último sábado (23/11), o VIII Curso de Vitaliciamento para os 25 promotores de Justiça que tomaram posse em 2024. O momento, realizado na sede da Escola Superior do Ministério Público, em Fortaleza, contou com palestra da promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 181ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promoveu, nesta sexta-feira (22/11), audiência pública sobre a transparência no processo de transição de governo da Prefeitura de Fortaleza. A audiência, conduzida pela promotora de Justiça Sandra Viana Pinheiro, da 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, também contou com […]
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e o Hospital Geral de Fortaleza (HGF) iniciem, até a próxima quarta-feira (27/11), o tratamento de câncer de F. F. M. S., bem como de todos os pacientes que aguardam em fila. A Lei 12.732/2012 estipula um prazo máximo […]
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