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DECON, Denúncia, Destaques, Fiscalização, MP do Ceará, Violência Doméstica

Decon autua 13 estabelecimentos em Fortaleza por descumprirem o protocolo “Não é Não” de enfrentamento à violência contra a mulher

O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), autuou 13 bares, restaurantes e casas noturnas em Fortaleza por descumprirem o protocolo “Não é Não”, instituído pela Lei nº 14.786/2023. Durante a fiscalização, equipes do Decon inspecionaram os estabelecimentos para avaliar o cumprimento das medidas previstas na […]

6 de março de 2026 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará obtém condenação de homem a 28 anos de prisão por estupro da própria filha em Viçosa do Ceará

O Ministério Público do Ceará obteve, perante a 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará, a condenação de um homem pelo crime de estupro de vulnerável, praticado de forma continuada contra a própria filha, menor de 14 anos. A sentença fixou pena de 28 anos, 5 meses e 7 dias de reclusão, em regime […]

6 de março de 2026 Leia Mais
Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, NUPROM

MP do Ceará lança campanha “Eu Respeito o Não” no Cariri e articula rede de proteção às mulheres para intensificar combate à violência de gênero na região

O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró‑Mulher (Nuprom), realizou nesta semana uma série de ações de combate à violência doméstica e de promoção da segurança das mulheres na região do Cariri. Entre os dias 03 e 05 de março, a equipe do Nuprom lançou a campanha “Eu Respeito o […]

6 de março de 2026 Leia Mais
CEAF, Destaques, Destaques ESMP/CEAF, ESMP, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará abre semestre do Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas com debate sobre os 300 anos de Fortaleza

O Ministério Público do Ceará realizou a abertura das atividades do semestre 2026.1 do Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas nessa quinta-feira (05/03). O curso, com ênfase em Direito Ambiental, Sustentabilidade e Transição Energética, é promovido pela Universidade Federal do Ceará (UFC) em parceria com o MP. O evento ocorreu no auditório da Escola […]

6 de março de 2026 Leia Mais
Logo do MPCE
Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP recomenda que escolas de Juazeiro do Norte incluam na grade curricular conteúdos que valorizem contribuições femininas ao longo da história

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou que as escolas municipais, estaduais e privadas implementem a “Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História” no cronograma letivo, durante a segunda semana do mês de março. A medida visa atender o art. 26-B da Lei de […]

6 de março de 2026 Leia Mais
Corregedoria-Geral, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Corregedoria-Geral do MP visita Promotorias de Justiça de Sobral e Vinculada de Alcântaras entre os dias 9 e 12 de março 

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará realiza, entre os dias 9 e 12 de março, visita à Promotoria de Justiça Vinculada de Alcântaras e às 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Sobral. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo […]

6 de março de 2026 Leia Mais
Logo do MPCE
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará recomenda que Município de Juazeiro do Norte oferte formação sobre as culturas afro-brasileira e indígena na rede pública de ensino

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou que a Prefeitura oferte formação sobre as culturas afro-brasileira e indígena para os estudantes e profissionais das escolas públicas da cidade. O ensino dessas temáticas é obrigatório e previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional […]

6 de março de 2026 Leia Mais
Gaeco, NUAVV

MP inaugura instalações do Gaeco Sul e do Nuavv Cariri para reforçar combate ao crime organizado e acolhimento às vítimas de violência

Fortalecer o combate ao crime organizado e garantir a proteção integral de vítimas de violência no Sul e Centro-Sul do estado. É com esse compromisso que o Ministério Público do Ceará inaugurou, nesta quinta-feira (05/03), as instalações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sul) e do Núcleo de Acolhimento às […]

5 de março de 2026 Leia Mais
Caopel, Destaques, Eleições

TSE inclui propostas do MP do Ceará em resoluções que vão disciplinar as Eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou três propostas do Ministério Público do Ceará para alterar as minutas de resoluções que regulamentam as regras das Eleições de 2026. As sugestões foram incluídas na Resolução nº23.751/2026, que regula os atos gerais do processo eleitoral. As normas foram publicadas na última terça-feira (03/03), após a aprovação em duas […]

5 de março de 2026 Leia Mais
Destaques, GAESF, Sonegação Fiscal

MP do Ceará recomenda ao Estado medidas para combater a inadimplência de grandes devedores de impostos

O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) recomendou, nessa quarta-feira (04/03), à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) a adoção de medidas administrativas para enfrentar a inadimplência tributária. Dados da Coordenadoria de Pesquisa e Análise Fiscal da pasta apontam que o Ceará possui 682 […]

5 de março de 2026 Leia Mais