O Ministério Público do Ceará realizou vistoria, nessa quarta-feira (24/09), numa área desmatada de 46 hectares no entorno do Aeroporto de Fortaleza. No local será construído o Centro Logístico do terminal pela empresa Aerotropolis Empreendimentos. A inspeção contou com a presença de membros e servidores do MP, que foram verificar in loco se a atividade […]
Durante a 17ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada nesta quarta-feira (24), foi aprovado anteprojeto de reestruturação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), alterando o número de conselheiros de sete para nove. A proposta também prevê que o tempo de duração do mandato passará de um para dois […]
O Ministério Público do Ceará recomendou nessa terça-feira (23/09) que a Prefeitura de Solonópole providencie a substituição de todos os ônibus de transporte escolar que descumprem o contrato de locação de veículos firmado com a gestão municipal e violam a legislação de trânsito. A recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Solonópole foi expedida após […]
O Ministério Público do Ceará, o Ministério Público Federal (MPF) e as Defensorias Públicas do Estado (DPE) e da União (DPU) recomendaram, nessa terça-feira (23/09), que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev) destinem dois imóveis localizados […]
O Ministério Público do Ceará recomendou, na última segunda-feira (22/09), que a Prefeitura de Tianguá adote providências para garantir o regular funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, que devem atender a população em horário integral de segunda a sexta-feira. A recomendação foi expedida após inspeções da 4ª Promotoria de Justiça da comarca constatarem que postos […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara e do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), e o Ministério Público Federal ajuizaram Ação Civil Pública cobrando a suspensão imediata de obras no Parque Nacional de Jericoacoara autorizadas sem a apresentação de estudos prévios e de licenciamento […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Orós, e a Prefeitura firmaram, nessa terça-feira (23/09), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Administração Municipal realize concurso público, nomeie e dê posse aos aprovados até março de 2027. Em até 90 dias, a Prefeitura de Orós deve providenciar […]
O Ministério Público do Ceará realizará mais uma edição do projeto Ouvidoria na Praça, nos dias 24 e 25 de setembro nos municípios de Quixadá e Quixeramobim, respectivamente. A ação, que acontecerá das 8h às 14h, levará informações sobre as atribuições do MP e de suas unidades ministeriais especializadas à população da região. Haverá ainda atendimento ao consumidor com o projeto Decon Viajante […]
A 3ª Vara do Júri de Fortaleza acatou as teses do Ministério Público do Ceará e condenou Antônia Rodrigues dos Santos (conhecida como “Paloma”), Francisco Helano Gomes de Araú (conhecido como “AK”) e João Paulo Rodrigues (conhecido como “Vaqueiro”), a 19 anos, 7 meses e 15 dias de prisão pelo homicídio de O.F.L. Os três […]
O procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho, recebeu nesta terça-feira (23/09) a visita do corregedor-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Fábio Leal Cardoso, que está em Fortaleza para atividades correicionais. O encontro reforça o compromisso com o diálogo interinstitucional e o fortalecimento da parceria entre os órgãos. Durante a visita, o corregedor-geral Fábio […]
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