O Ministério Público do Estado do Ceará participará da próxima edição do Mês Nacional do Júri, que ocorrerá em novembro deste ano e possui 413 audiências agendadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O objetivo é dar mais celeridade aos casos de crimes dolosos contra a vida. Nesta terça-feira (24/09), o tema foi discutido […]
Com recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), administrado pelo Ministério Público estadual, foi assinada nesta terça-feira (24/09) a ordem de serviço da obra de reforma e restauro do Palacete Senador Alencar, sede do Museu do Ceará desde 1990, em Fortaleza. A assinatura contou com a presença de representantes […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), instaurou procedimento administrativo contra a empresa Enel, em razão de cobranças irregulares de doações nas faturas mensais enviadas aos consumidores, sem consulta ou autorização prévia. A concessionária de energia elétrica foi notificada nesta quarta-feira (24/09) e […]
O Ministério Público Eleitoral recomendou, nesta segunda-feira (22/09), que as Prefeituras e as Câmaras Municipais de Santa Quitéria, Catunda e Hidrolândia adotem medidas para prevenir, proibir e reprimir atos de assédio eleitoral contra o funcionalismo público nos municípios. Na recomendação expedida pela promotora Eleitoral Priscila Rayana de Medeiros Souza, da 54ª Zona Eleitoral, o MP […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou que a Prefeitura da cidade disponibilize transporte e/ou benefício para que os familiares que moram distantes do Centro de Semiliberdade do município e não receberam auxílio financeiro do Estado possam visitar os internos. A recomendação tem por objetivo […]
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