O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, entregou oficialmente nesta segunda-feira (23/08) o prédio da nova sede das Promotorias de Justiça de Caucaia. O edifício fica no bairro Grilo e ocupa uma área de 3.970 m². Durante a cerimônia, foi descerrada a placa oficial da nova sede, que traz o nome do promotor de Justiça Paulo […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu nesta segunda-feira (23/08) os novos estagiários de pós-graduação em Direito. O programa é inédito na instituição e, ao longo desta semana, os convocados participam de um curso de ambientação promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). O primeiro dia da […]
A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) divulga, nesta terça-feira (23/06), edital com os nomes dos interessados nas bolsas de pós-graduação strictu sensu, ofertadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Segundo o Edital nº 07/2021/ESMP/CEAF/MPCE, há um membro do MPCE interessado na bolsa de doutorado: André Luís Tabosa de Oliveira. Já para as bolsas de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Planejamento Urbano da Capital cearense, recomendou, nesta segunda-feira (23/08), que a Secretaria Regional do Centro (SERCE) da cidade de Fortaleza não autorize a demolição, destruição ou mutilação do Edifício São Pedro, bem como […]
Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Juízo da 2ª Vara Cível de Iguatu determinou, em caráter liminar, no dia 17 de agosto de 2021, a suspensão imediata dos efeitos da Lei Municipal n.º 2.617/18, que autorizava a desafetação e permuta de áreas institucionais e livres dos loteamentos […]
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG vem a público se manifestar em favor e em defesa do princípio fundamental da independência e da harmonia entre os Poderes da República Federativa do Brasil. A Constituição Federal, na perspectiva de um sistema republicano de governo, alçou os Poderes […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta quinta-feira (19/08), formação voltada para integrantes do Conselho Tutelar 5, de Fortaleza. A capacitação, realizada em parceria com o Instituto Terre des Hommes (TdH) Brasil, aconteceu na sede da 7ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que promoveu a ação. As atividades foram mediadas promotora de Justiça Antonia Lima Sousa, titular da 7ª Promotoria de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, de 3 de setembro a 10 de dezembro, o curso “A atuação negocial do Ministério Público – Autocomposição e resolutividade”. Com uma carga horária de 45 horas/aula, a formação é voltada para membros e servidores do MPCE, com encontros virtuais. São 40 vagas disponíveis e as […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), denunciou o prefeito de Chaval, Sebastião Sotero Veras, e o prefeito de Tarrafas, Tertuliano Cândido Martins de Araújo, por descumprirem a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos mandatos […]
Em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), o Juízo da 2ª Vara Cível de Iguatu concedeu, no dia 17 de agosto de 2021, liminar pleiteada pela 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, determinando ao Município a suspensão do contrato de assessoria técnica, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. A empresa contratada prestaria irregularmente atividades de planejamento e gestão de atos […]
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