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Decon autua farmácias em Fortaleza por comércio irregular de creme dental com venda proibida pela Anvisa 

O Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, fiscalizou, nesta sexta-feira (28/02), diversas farmácias e supermercados localizados em Fortaleza para verificar a comercialização do creme dental Colgate Total Clean Mint, que está com venda proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No total, quatro farmácias […]

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Conecta MP promove diálogo e capacitação para unidades da Região Jaguaribana e Litoral Leste

A segunda edição do “Conecta MP”, uma das iniciativas do Programa MPCE+Digital, foi encerrada nesta sexta-feira (28/03) e fortaleceu o diálogo institucional entre a Administração Superior do Ministério Público do Ceará e membros e servidores da Região Jaguaribana e do Litoral Leste do estado. Depois de visitar 11 comarcas, o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, […]

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MP do Ceará orienta que Prefeitura de Forquilha realize concurso público para substituir contratações temporárias

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria Vinculada de Forquilha, recomendou, nesta sexta-feira (28/03), que a Prefeitura da cidade realize concurso público para prover cargos efetivos, visando substituir as contratações temporárias que exercem atividades permanentes e rotineiras nos órgãos municipais. O MP ainda orientou que seja realizado um estudo de viabilidade […]

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MP do Ceará realiza blitz educativa sobre prevenção e combate à violência contra a mulher em shopping de Caucaia

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), promoverá neste sábado (29/03) a blitz educativa “Nós Voz Elas” no Shopping Iandê Caucaia. O objetivo é sensibilizar a população sobre prevenção e combate à violência contra a mulher. Durante a ação, que acontecerá das 10h às 16h, a […]

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1ª edição do Jurisconnect Ministerial discute combate à violência contra a mulher na região do Cariri nesta sexta (28)

O Ministério Público do Estado do Ceará promove, nesta sexta-feira (28/03), a primeira edição do Jurisconnect Ministerial com o tema “Empoderamento e Justiça: Avanços na Região do Crajubar e as Novidades na Lei Maria da Penha”. O evento ocorrerá das 8h30 às 11h30 no auditório do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público […]

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Operação do MP do Ceará resulta na prisão de suspeitos de promover ataques contra provedoras de internet no Sertão Central

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 2ª Promotoria de Justiça de Canindé, em parceria com a Delegacia Municipal de Canindé, deflagrou na manhã desta quinta-feira (27/03) a Operação Dynamus. O objetivo é desarticular um grupo vinculado à facção criminosa carioca suspeita de […]

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Justiça acolhe pedido do MP do Ceará e obriga poder público a regularizar problemas ambientais em estação de tratamento de esgoto em Marco

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça determinou a adoção de medidas emergenciais para solucionar irregularidades na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Panacuí, no município de Marco. De acordo com Ação Civil Pública do MP do Ceará, a unidade funciona sem licença ambiental e, por carecer de estruturas de […]

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Projeto do MP do Ceará busca garantir atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência

Garantir atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e evitar que eles passem por uma nova violação de direitos. Esses são os principais objetivos do Projeto Escuta Ativada, iniciativa do Ministério Público do Ceará que foi apresentada na manhã desta quarta-feira (26/08) a representantes do Estado, de municípios cearenses e da […]

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Após cobrança do MP do Ceará, Município de Juazeiro do Norte envia para Câmara projeto de lei que prevê multa a gestores que se recusarem a matricular alunos com deficiência  

Em resposta ao procedimento instaurado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal, com pedido de urgência, o Projeto de Lei que regulamenta a aplicação da multa a gestores escolares, de instituições públicas ou privadas do município, que […]

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MP do Ceará abre pré-inscrições para Curso de Mediação Comunitária em Caucaia 

Estão abertas as pré-inscrições para o Curso de Mediação Comunitária para os moradores de Caucaia. A capacitação será realizada no auditório da sede das Promotorias de Justiça do município a partir do mês de maio. A ação é promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Coordenação dos Núcleos de Mediação […]

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