O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa terça-feira (18/03), que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) inclua “Medicina de Emergência” na lista de especialidades do procedimento licitatório lançado para contratação de profissionais que atuarão nos hospitais da rede pública estadual de saúde. A recomendação da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza foi […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Tianguá, informa que é falso um documento que está circulando no município, dando conta de que o MP do Ceará teria pedido ao prefeito de Tianguá a suspensão de concurso público municipal. O documento possui a identidade visual […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Aurora, recomendou que a Prefeitura anule a contratação, por dispensa de licitação, de serviços de assessoria e consultoria para assuntos jurídicos e legislativos para a Procuradoria-geral do Município (PGM). O documento orienta ainda que o Município se abstenha de realizar qualquer […]
O Ministério Público do Estado do Ceará inaugurou, nesta terça-feira (18/03), uma galeria de 16 fotos em homenagem aos ex-corregedores-gerais, durante solenidade realizada na sala da Corregedoria-Geral, em Fortaleza. A homenagem contou com a presença do subprocurador-geral de Justiça Institucional, Maurício Carneiro, representando o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho; da subprocuradora-geral de Justiça de Governança, […]
Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça determinou, na última sexta-feira (14/03), que a Prefeitura de Aurora forneça e amplie, no prazo de 30 dias, atendimento multiprofissional às crianças e adolescentes diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), seguindo rigorosamente a periodicidade e as especificações nos laudos médicos […]
Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Empresa Athena Serviços, Projetos e Programas e a Prefeitura de Araripe acataram recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e anularam as provas do processo seletivo (Edital n.° 001/2025-GAB/SEMEC) para contratação de professores temporários no município. Segundo o MP, 80% das questões de português […]
Após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará, o Tribunal do Júri da comarca de Amontada condenou, na última quarta-feira (12/03), Francisco Wagner Mesquita de Sousa pela morte de sua ex-companheira M.A.C., ocorrida na noite de 3 de dezembro de 2011, no município de Miraíma. O réu foi condenado, a princípio, à pena de […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, e a Polícia Civil do Estado, com apoio da Polícia Militar, deflagraram, na manhã desta terça-feira (18/03), a 4ª fase da Operação “Infância Perdida”. Cinco suspeitos de estupro de vulnerável foram presos durante a ação no município de Boa Viagem. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará realizará, no dia 20 de março de 2025, a 2ª Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência com o tema “O serviço de arquitetura como meio de assegurar acessibilidade e conforto em instituições de longa permanência para pessoas idosas”. O evento ocorrerá das 8h30 às 12h30 no […]
O Ministério Público do Estado do Ceará firmou dois Acordos de Não Persecução Cível (ANPC) com dois servidores acusados de cometer ato de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito no município de Iracema. Eles ocupavam cargos comissionados e recebiam remuneração, mas não exerciam as atividades, prática popularmente conhecida como “servidor fantasma”. Os dois terão que ressarcir […]
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