Ministério Público do Estado do Ceará

Enunciados, Notas Técnicas e Moções da COPEDUC/GNDH

Enunciados 2023

Enunciado Nº 01/2023/COPEDUC/GNDH – Sobre as dotações orçamentárias referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Enunciado Nº 02/2023/COPEDUC/GNDH – Sobre as metas a serem estipuladas pelo Novo Plano Nacional de Educação
Enunciado Nº 03/2023/COPEDUC/GNDH – Valorização do magistério

Enunciados 2022

Enunciado Nº 05/2022/COPEDUC/GNDH – Financiamento da Educação e proibição de retrocesso
Enunciado Nº 08/2022/COPEDUC/GNDH – Posicionamento contrários as normas que estabeleçam anistia irrestrita e irresponsabilidades absolutas quanto ao descumprimento do dever constitucional de aplicação de recursos vinculados para garantia do direito fundamental à educação
Enunciado Nº 22/2022/COPEDUC/GNDH – Sobre a oferta de profissional de apoio escolar ou acompanhante especializado

Enunciados 2021

Enunciado Nº 01/2021/COPEDUC/GNDH – Sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico Militares
Enunciado Nº 02/2021/COPEDUC/GNDH – Sobre a atuação do MP na Busca Ativa Escolar
Enunciado Nº 04/2021/COPEDUC/GNDH – Sobre as graves consequências à educação decorrentes da pandemia de COVID-19

Enunciados 2020

Enunciados Nº 01, 02 e 03/2021/COPEDUC/GNDH – Sobre retomada das aulas presenciais, referentes ao direito das aulas não presenciais e educação inclusiva, respectivamente.

Enunciados 2018

Enunciados 2018/GNDH – Enunciado Conjunto nº 01/2018: Ensino domiciliar (Homeschooling) (fl. 4) e Enunciado n.º 02/2018 – Priorizar a atuação na fiscalização e fomento de politicas públicas de ampliação de vagas na educação infantil (fl. 5)

Enunciados 2017

Enunciados Nº 01, 02 e 03/2017/COPEDUC/GNDH – Sobre o caso das ocupações nas escolas; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, respectivamente.

Notas Técnicas 2022

Nota Tecnica Nº 08/2022-CNPG – Atuação do Conselho Tutelar nos fatos que envolvam notícia de trabalho infantil
Nota Técnica Nº 06/2022-CNPG – Nota Pública em defesa da aprendizagem profissional e do trabalho decente para jovens, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade ou risco social e pela rejeição dos pontos de retrocesso constantes da nova proposta de redação da Medida Provisória nº 1116, de 04 de maio de 2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.