Os candidatos que concorrem ao cargo de promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) se submeteram neste domingo (15/05) à Prova de Tribuna. Os exames foram realizados no Bloco de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza. Esta fase é classificatória. O certame é organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
A Comissão do Concurso é formada pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas (presidente); os promotores de Justiça Daniele Fontenele (secretária); Francisco Carlos de Andrade (titular); Haley de Carvalho Filho (titular); Saulo Moreira Neto (titular); Fabrício Barbosa Barros (1º suplente); o promotor de Justiça e representante da Associação Cearense do Ministério Público, Iury Leitão; o juiz e membro titular da Comissão do Concurso, Emílio de Medeiros Viana; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará, Rafael Gonçalves Mota; e a técnica ministerial da Comissão de Concurso, Tatiana Brito. Os coordenadores do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit), do MPCE, os promotores de Justiça Francisco Gomes Câmara e Rinaldo Janja, também deram apoio aos trabalhos.
Durante todo o dia, a Comissão do Concurso, formada por membros e servidores do MPCE, além de representantes do Poder Judiciário, OAB-CE e Associação Cearense do Ministério Público, acompanha os trabalhos de aplicação da prova no próprio local.
Para acompanhar as fases do concurso de Promotor de Justiça do MPCE, acesse a página: http://www.mpce.mp.br/concurso-promotor-de-justica-2019/
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Quixadá, visitou, nesta sexta-feira (13/05), as dependências da Escola de Ensino Profissionalizante Maria Cavalcante Costa, para verificar o fornecimento e qualidade da alimentação servida aos alunos. A inspeção foi realizada pela promotora de Justiça Cibelle Nunes de Carvalho Moreira, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Quixadá.
Na unidade de ensino, a promotora foi recepcionada pelo diretor da Escola, Francisco Carlos de Oliveira. A visita aconteceu porque, no dia 17 de março deste ano, a Promotoria de Justiça recebeu denúncias e imagens de alimentos supostamente impróprios para consumo humano sendo servidos aos estudantes. A situação foi amplamente divulgada nas redes sociais e repercutiu sobremaneira em Quixadá. A instituição de ensino conta, atualmente, com 477 alunos e 52 funcionários.
Ante as denúncias, foi instaurado Procedimento Administrativo para averiguar e acompanhar o caso. O diretor da unidade de ensino, Francisco Carlos de Oliveira, notificado para prestar esclarecimentos, informou que havia ocorrido um problema junto à empresa fornecedora de alimentos.
Durante a visita, o MPCE constatou que a alimentação servida nesta sexta-feira estava regular. Também foi verificado que os insumos estavam dentro da data de validade indicada nos rótulos, a exemplo da carne, frango e polpas de frutas. A nutricionista da escola também forneceu informações ao MP sobre a qualidade dos alimentos. Sobre o problema anterior, o diretor da escola informou que alguns funcionários da empresa fornecedora, responsáveis pela preparação dos alimentos na escola, foram substituídos. Ante a situação, o MPCE deverá notificar a empresa, para que esta seja responsabilizada por supostamente servir alimentação de forma inadequada aos alunos.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e a Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Família, Sucessões e Registros Públicos de Fortaleza, realizou o primeiro ciclo de palestras sobre Direito de Família e Sucessões na manhã desta sexta-feira (13/05). O evento, que contou com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), ocorreu no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça e foi transmitido por meio da Plataforma Microsoft Teams.
No ciclo, foram apresentadas as palestras do professor de Direito de Família e Sucessões da Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio Grande do Sul, Rolf Hanssen Madaleno, e do advogado especializado em Direito de Família e Sucessões, Conrado Paulino da Rosa. Também participaram do evento a vice-procuradora-geral, Ângela Carneiro Chaves; o promotor de Justiça Eneas Romero Vasconcelos, diretor-geral da ESMP; os promotores de Justiça Ana Vládia Gadelha, titular da 34ª Promotoria de Justiça de Família e secretária executiva das Promotorias de Justiça da Família, Sucessões e Registros Públicos, e Daniel Isídio de Almeida Júnior, titular da 35ª Promotoria de Justiça da Família; membros, servidores e estagiários do MPCE; além de demais interessados no assunto, como defensores públicos, juízes, advogados, assessores e estudantes de Direito.
O evento objetivou debater de forma aprofundada sobre diversas temáticas da questão central do ciclo. Nesse sentido, o professor Rolf Madaleno ministrou a palestra intitulada “Fraude no direito de família e sucessões”, que destacou as fraudes nas relações conjugais e sucessórias e ressaltou as inovações que o Código Civil propôs para o atual Direito de Família, principalmente no sentido da igualdade de gênero, e abordou as maneiras de revelar fraudes nos processos.
Na sequência, o advogado Conrado Paulino palestrou sobre “Planejamento Sucessório”, destacando a importância do instituto nas relações familiares e suas consequências sucessórias, além da relevância da humanização no funcionamento das Varas de Família e das Varas de Sucessão.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na manhã desta sexta-feira (13/05), a solenidade de entrega do termo de exercício a quatro promotores de Justiça promovidos na 2ª sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), ocorrida no dia 18 de abril de 2022. O evento aconteceu de forma on-line através do Microsoft Teams e contou com a participação do procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro; do secretário-geral, promotor de Justiça Hugo Mendonça; do presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Herbet Gonçalves Santos; dos promotores de Justiça promovidos para a entrância final José Borges de Morais Júnior, Lívia Cristina Araújo e Silva Rodrigues, Marina Romagna Marcelino, Mônica Kaline Barbosa de Oliveira Nobre e Rodrigo de Lima Ferreira; além de familiares e amigos.
A solenidade foi conduzida pelo secretário-geral Hugo Mendonça, que desejou sorte, alegrias, conquistas e oportunidades de crescimento pessoal e institucional para os promotores de Justiça. Mônica Kaline Barbosa de Oliveira Nobre foi promovida para a 110ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com atuação perante a 3ª Vara do Júri. Rodrigo de Lima Ferreira foi promovido para a 121ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, atuante perante a Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Marina Romagna Marcelino foi promovida para a 10ª Promotoria de Justiça de Sobral, com atuação perante a Vara da Infância e Juventude e Varas Criminais. Lívia Cristina Araújo e Silva Rodrigues foi promovida para a 9ª Promotoria de Justiça de Caucaia, atuante perante a 4ª Vara Criminal. E José Borges de Morais Júnior foi promovido para a 1ª Promotoria de Justiça de Sobral, com atuação perante a Vara do Júri. Desses apenas a promotora Lívia Cristina Araújo e Silva Rodrigues não assinou o termo de exercício, pois ainda está em gozo de licença maternidade.
O procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro saudou a todos, reconheceu o trabalho desempenhado pelos promotores nas comarcas por onde já passaram e desejou sucesso nesta nova fase da carreira. “É hora de assumir novos desafios e quero desejar boa sorte, pois competência vocês já têm de sobra. Tenho certeza que o MPCE será muito bem representado”, salientou. O procurador-geral de Justiça também enumerou os investimentos em infraestrutura e em transformação digital, de forma que o Ministério Público continue atuando nas mais diversas áreas e fazendo a diferença na vida da população cearense.
E o presidente da ACMP, Herbet Gonçalves Santos, deu os parabéns e destacou a alegria de os membros alcançarem esse momento de promoção para a entrância final. Ele também acentuou que os promotores de Justiça promovidos são merecedores de todo o sucesso, considerando o trabalho árduo desempenhado no MP em prol da sociedade cearense.
Depoimentos dos membros promovidos
A promotora de Justiça Marina Romagna Marcelino enalteceu a satisfação pela posse e agradeceu à família, evidenciando o papel dos pais dela nessa conquista. Ela também demonstrou a honra e a gratidão de fazer parte do MPCE e disse que irá trabalhar em Sobral em uma área com a qual qual tem afinidade, por isso, a expectativa é de realizar grandes obras.
A promotora de Justiça Mônica Kaline Barbosa de Oliveira Nobre frisou o quanto este momento de chegar à Capital foi sonhado e almejado por ela e pela família. E realçou o amor que sente pelo MP e pelo trabalho, citando a felicidade de poder contribuir na área do Júri, da qual gosta.
O promotor de Justiça Rodrigo de Lima Ferreira ressaltou a força recebida pelos familiares e mencionou a alegria e satisfação de começar a atuar na Capital. Ele também agradeceu a todos que trabalharam com ele ao longo da trajetória no MPCE e que contribuíram para este momento.
A promotora de Justiça Lívia Cristina Araújo e Silva Rodrigues enfatizou a felicidade dela e agradeceu a sensibilidade e a celeridade da Administração Superior com o pleito dos membros. Ela também afirmou que se sente acolhida na instituição e citou o orgulho de pertencer ao MPCE, tendo a expectativa de manter o mesmo afinco nos compromissos a serem desempenhados em Caucaia.
E o promotor de Justiça José Borges de Morais Júnior registrou a satisfação e alegria por participar desse momento em que está sendo promovido para Sobral, confessando o apreço que sente pela cidade. Para ele, essa posse é uma renovação de compromisso com a instituição, que é defensora dos valores democráticos e busca fazer a diferença na vida das pessoas.
A Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri da Comarca de Fortaleza informou o julgamento do Conselho de Sentença, ocorrido no dia 09, na 5ª Vara do Tribunal do Júri, em desfavor dos réus, Ewerton David Correia de Oliveira (vulgo Strike) e Alessandra Muniz Campelo (vulgo Sandinha), ambos sentenciados a 19 anos e 10 meses de reclusão, por terem praticado homicídio duplamente qualificado, contra a vítima I.A.S.M., encontrada dentro de um saco plástico, na manhã do dia 26/04/2019, num barranco às margens do rio Cocó, no bairro Jangurussu.
O caso faz parte do programa “Tempo de Justiça” com julgamento ocorrido antes de dois anos após a prática do crime. O Programa é uma parceria entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado.
Conforme os autos, Ewerton e Alessandra foram responsáveis pelo homicídio da vítima I.A.S.M., a qual faleceu em razão das lesões por golpes de faca e cujo corpo foi encontrado, na manhã do dia 26 de abril de 2019, num barranco às margens do Rio Cocó, nas proximidades da avenida Val Paraíso, no bairro Jangurussu. O corpo da vítima estava ainda enrolado em um saco preto e numa toalha, tudo a caracterizar, igualmente, o delito de ocultação de cadáver.
O laudo cadavérico constatou duas perfurações na base do pescoço, sendo uma à direita e outra à esquerda; quatro perfurações na cabeça, à esquerda (sendo três na face e uma submandibular esquerda); mais uma perfuração no antebraço esquerdo e outras três no braço direito, sendo a morte decorrente de trauma raquimedular, com evidências de que o crime fora praticado mediante meio cruel, diante das perfurações a faca, consignando-se, em acréscimo, que houve aparente asfixia por constrição do pescoço associada.
Sobre as circunstâncias do crime, a vítima teria problemas mentais (o que configura caso de aumento do crime de homicídio) e, a despeito de, segundo relatos da irmã dela, sequer ter o discernimento necessário para entender o que seriam facções criminosas, se tornou alvo de integrantes da organização criminosa Guardiões do Estado (GDE), da qual os denunciados fariam parte, por suspeitarem eles que a vítima estaria andando em áreas da facção criminosa rival, Comando Vermelho.
Chorozinho
A Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza informa ainda que, no dia 12 de maio, o julgamento do Conselho de Sentença tratou de fato ocorrido em 13 de janeiro de 2021, no município de Chorozinho. Na ocasião, Wando Cordeiro Vasconcelos foi sentenciado a 29 anos de reclusão, por ter praticado homicídio qualificado contra E.M.S.S., mediante asfixia mecânica. Na sequência, ele ateou fogo no corpo da vítima, que estava grávida do réu.
Ele confirmou, em Juízo, ter conhecimento da gestação, o que demonstra maior intensidade do dolo. Wando Cordeiro Vasconcelos praticou o homicídio asfixiando a vítima. Depois, colocou o corpo no banco traseiro do automóvel, cobriu com um tapete e foi a um posto de combustível, onde comprou gasolina. Em seguida, dirigiu-se às margens da BR-116, em Chorozinho, retirou o corpo do carro e ateou fogo na vítima. Na sequência, enviou mensagem para o pai da vítima, pelo WhatsApp, pedindo pagamento de R$ 20 mil, simulando que estava em curso um sequestro.
O crime, configurado como feminicídio, gerou grande repercussão no Ceará. Ante a situação, a sentença foi aplicada com base no art. 121, §2º, inciso I e III, IV e VI, do Código Penal Brasileiro e art. 125 do CPB e crime conexo previsto no art. 211, do Código Penal. O Juízo classificou o delito como homicídio qualificado, por motivo torpe, em razão de a vítima desejar que o réu assumisse a paternidade.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Secretaria de Recursos Humanos (SRH), prorrogou, até esta sexta-feira (13/05), as inscrições da seleção para o provimento de cargo em comissão de coordenador-geral de Controle e Auditoria Interna da instituição. Os interessados em participar do processo seletivo devem se inscrever através de formulário eletrônico disponível neste link. Poderão participar da seleção, regida pelo Edital nº 85/2022, tanto o público externo quanto aqueles que compõem o quadro de pessoal do MPCE.
O candidato selecionado para o cargo cumprirá jornada de trabalho de 40 horas semanais, na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Mais informações sobre a seleção pública podem ser obtidas AQUI.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, na última quinta-feira (12/05), que, no prazo de 30 dias, o Município de Quixadá fortaleça e reúna participantes para o programa de apadrinhamento de crianças e adolescentes. A recomendação é da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixadá e foi direcionada à Secretaria de Assistência Social de Quixadá e à Coordenação da Unidade de Acolhimento Institucional.
A recomendação foi motivada pela inspeção realizada pela promotora de Justiça Cibelle Moreira, com auxílio do Centro Operacional de Apoio da Infância e Juventude (Caopij) na Unidade de Acolhimento de Quixadá no final de janeiro. Segundo o documento, a Unidade possui capacidade para acolher 20 crianças e adolescentes, contudo, conforme a lista atualizada, está atendendo 18 crianças e adolescentes, no momento. Portanto, concluiu-se a necessidade de fortalecer e angariar participantes para o programa de apadrinhamento afetivo no município de Quixadá. O MPCE também recomendou que a Unidade de Acolhimento amplie as ações de divulgação do programa de apadrinhamento.
A Secretaria de Assistência Social de Quixadá e a Coordenação da Unidade de Acolhimento Institucional têm 10 dias para dar a resposta quanto ao acatamento da presente recomendação. No caso do descumprimento, o MPCE informa que poderá adotar, a depender da justificativa apresentada, as medidas legais necessárias a fim de assegurar a implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública cabível de dano moral coletivo.
Em decorrência do reconhecimento de cobrança abusiva no reajuste das mensalidades escolares, o Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), convocou, nesta quinta-feira (12/05), os ex-alunos do semestre 2009.2 do Curso de Medicina da Universidade de Fortaleza (Unifor) para receberem a diferença de valores pagos na época. Os ex-acadêmicos devem manifestar em receber os valores junto à 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, acompanhados de um advogado(a), devendo informar o número da Ação Civil Pública em questão (nº 0088943-36.2009.8.06.0001).
Em 2009, o MPCE, por intermédio da 132ª Promotoria de Justiça e Defesa do Consumidor, interpôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Unifor em desfavor do reajuste de 7,99% no valor das mensalidades dos cursos de graduação de Medicina, para o semestre letivo 2009.2, requerendo a devolução em dobro do indébito. Além disso, foi solicitado que a Unifor fosse condenada a pagar o valor de R$ 3.000,00 a serem revertidos ao Decon.
O direito ao ressarcimento com juros e correção monetária foi garantido em sentença proferida, que reconheceu o direito dos consumidores, tendo o processo judicial transitado em julgado, certificado em 12/02/2022. Para obter mais informações ou tirar dúvidas, os cidadãos podem também procurar o Decon ou a 132ª Promotoria de Justiça na Defesa do Consumidor, através do e-mail: 132prom.fortaleza@mpce.mp.br.
A sede das Promotorias de Justiça de Tauá foi inaugurada no fim da tarde desta quinta-feira (12/05) pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro. A solenidade contou com a participação dos membros e servidores que atuam na comarca e autoridades da região.
Durante o evento também foi oficializada a instalação da 5ª Promotoria de Justiça de Tauá, de acordo com a Lei Estadual nº 18.045, de 28 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, de 29 de abril.
Sede
O prédio que abriga as Promotorias de Justiça de Tauá foi erguido em apenas sete meses, no regime built-suit, construção sob demanda para locação. São 450m² de área, com seis gabinetes de promotorias, auditório com 42 lugares, unidade do Decon, salas para audiência, sala de reunião, copa e estacionamento privativo para 10 veículos.
Solenidade de inauguração
A mesa solene do evento foi composta pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; pela prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar; pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rinaldo Reis; pelo presidente da Câmara Municipal de Tauá, Genival Coutinho; pela promotora de Justiça e secretária executiva das Promotorias de Justiça da Comarca de Tauá, Karina Mota; e pelo diretor do Fórum de Tauá em exercício, juiz Francisco Ireilton Bezerra.
Manuel Pinheiro começou o discurso com os versos do Hino Municipal de Tauá, de autoria de José Nilson Furtado. A obra exalta o amor pela maior cidade da região dos Inhamuns. E foi nesse contexto que destacou o carinho pela cidade, onde viveu até os 11 anos de idade, e o compromisso do Ministério Público na defesa dos direitos da população, principalmente a mais pobre. “Foi com a Constituição de 1988 que o MP ganhou autonomia e passou a ter um papel fundamental na promoção dos direitos fundamentais e da igualdade. Eu vejo essa missão ser cumprida diariamente com muita garra e dignidade. Esse é o nosso maior patrimônio, o trabalho sério, isento, imparcial de cada Promotor e Procurador de Justiça e de cada servidor. Aqui em Tauá, temos a grata felicidade de entregar uma sede digna para a prestação do serviço ministerial”, pontuou.
O promotor de Justiça Jucelino Soares, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tauá, falou em nome dos membros da comarca. “Esse é um momento de grande celebração. A estrutura que se ganha hoje, resultado de muito esforço e de um investimento assertivo da administração, brinda a população com algo muito merecido. Agradeço ao dr. Manuel Pinheiro e à administração superior da PGJ, que envidaram esforços que tornaram esse sonho nosso possível”, disse.
A prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, parabenizou o Ministério Público do Estado pela inauguração do prédio. “É uma alegria estar nesta solenidade hoje, e ver se materializar um sonho do MP. Uma sede própria reforça a autonomia da instituição. Foi uma construção rápida, bonita e moderna, e vai dar permite que a população procure seus direitos”, reforçou.
O conselheiro do CNMP, Rinaldo Reis, que é natural de Tauá e filho de pais tauaenses. Saiu do município ainda criança, mas disse que mantém uma forte ligação afetiva com a cidade. Ele parabenizou o procurador-geral de Justiça pela iniciativa de dotar a comarca de uma estrutura adequada de trabalho aos membros e servidores. “O principal beneficiário desse investimento, porém, é população de Tauá, que sempre busca o MP como auxílio para suas dores e aflições. Agora o povo encontra instalações ainda mais dignas para chegarem e buscarem os promotores de Justiça e serem atendidos”, concluiu.
O desembargador Francisco Cavalcante Bezerra, também filho de Tauá, representou o Poder Judiciário na inauguração. Ele fez questão de destacar que esse prédio é verdadeiramente a casa do povo. “O pobre vai estar aqui em busca de seus direitos, que muitas vezes é vilipendiado”, disse.
Homenagens
A sede inaugurada leva o nome da primeira mulher a ocupar o cargo de procuradora-geral de Justiça do Estado do Ceará. Geórgia Gomes de Aguiar é natural de Tauá e ingressou no MPCE em 1966. Foi PGJ durante o período de 1979 a 1982, quando se aposentou. Faleceu em janeiro de 1989.
O auditório do prédio homenageia os procuradores de Justiça falecidos Mônica Maria Aguiar Câmara de Lavôr e Odilon Silveira Aguiar Neto.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC), encerrou no final do mês de abril o 1º Ciclo de Adesão ao projeto “PREVINE – Violência nas Escolas, não!”. A iniciativa nasceu a partir da Lei Estadual Nº 17.253/2020, que autoriza a criação das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra a Criança e o Adolescente nas escolas da rede pública e privada do Ceará.
Um total de 117 secretarias municipais de Educação manifestaram interesse em participar da iniciativa. Já entre as escolas da livre iniciativa, 23 instituições demonstraram disposição em aderir ao projeto. Busca-se, por meio do projeto, fomentar e acompanhar a implementação das comissões nas escolas, sejam públicas ou privadas. A partir dessa proposta, a finalidade é contribuir para um ambiente escolar seguro, de promoção da cultura de paz e de acolhimento para crianças e adolescentes.
As secretarias de educação e as escolas da livre iniciativa que não constem da listagem abaixo e tenham interesse em aderir ao projeto poderão fazê-lo no 2º Ciclo de Adesões, que será iniciado a partir de outubro deste ano. Até lá, o CAOEDUC orienta que os municípios e escolas privadas comecem a trabalhar na criação das Comissões de Proteção e Prevenção nas unidades de ensino, que é um dos compromissos do Termo de Adesão para os municípios. Para tanto, o CAOEDUC já disponibilizou em sua página orientações que devem ser seguidas para implementação das comissões em cada unidade de ensino.
Os números expressivos são resultado de diversas ações de divulgação do projeto, as quais contaram com a parceria do Programa de Educação contra a Exploração da Criança e do Adolescente – Rede Peteca – e do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe/CE) para a sua realização.
De acordo com a coordenadora do CAOEDUC, procuradora de Justiça Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, “os números obtidos nesse 1º Ciclo também são reflexo do cenário vivenciado pelas instituições de ensino, com a ampliação dos casos de violência contra crianças e adolescentes identificados no âmbito escolar, conforme amplamente noticiado na mídia”. Para a procuradora de Justiça, “o atual retrato é indicativo de maior vulnerabilidade experienciada por crianças e adolescentes, o que torna a criação e o funcionamento das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência um elemento essencial para que as escolas possam se consolidar como espaço de segurança para seus alunos e reforçarem sua integração ao Sistema de Garantia de Direitos”.
PREVINE
O PREVINE é mais uma iniciativa do Centro de Apoio para que os municípios do Estado do Ceará avancem nessa vertente educacional e tenham planejamento adequado e monitoramento contínuo, com mecanismos de apoio aos gestores e reforço da intersetorialidade da educação, a fim de que as escolas mantenham ações permanentes de sensibilização e formação da Comunidade Escolar para prevenção à violência e promoção dos direitos da criança e do adolescente.
Os municípios participantes do 1º Ciclo são: Acaraú, Acopiara, Altaneira, Alto Santo, Antonina Do Norte, Aracati, Aracoiaba, Ararendá, Araripe, Aratuba, Arneiroz, Assaré, Aurora, Baixio, Banabuiú, Barbalha, Barreira, Barro, Baturité, Beberibe, Boa Viagem, Brejo Santo, Camocim, Campos Sales, Canindé, Capistrano, Caridade, Caririaçu, Carnaubal, Cascavel, Catunda, Caucaia, Cedro, Crateús, Cruz, Eusébio, Farias Brito, Forquilha, Fortim, Frecheirinha, Granja, Guaiúba, Guaraciaba do Norte, Guaramiranga, Horizonte, Ibiapina, Ibicuitinga, Icapuí, Icó, Iguatu, Ipaporanga, Ipu, Irauçuba, Itaiçaba, Itapajé, Itapipoca, Itapiúna, Itatira, Jaguaribe, Jaguaruana, Jardim, Jati, Jijoca de Jericoacoara, Juazeiro do Norte, Jucás, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Massapê, Mauriti, Meruoca, Milagres, Miraíma, Missão Velha, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Mulungu, Novo Oriente, Ocara, Orós, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palhano, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Parambu, Paramoti, Penaforte, Pindoretama, Piquet Carneiro, Poranga, Porteiras, Quiterianópolis, Quixadá, Quixelô, Quixeramobim, Quixeré, Redenção, Russas, Saboeiro, Salitre, Santana Do Acaraú, Santana Do Cariri, São Benedito, São João Do Jaguaribe, Sobral, Solonópole, Tauá, Tianguá, Trairi, Ubajara, Uruburetama, Uruoca, Várzea Alegre e Viçosa Do Ceará.
Saiba mais sobre o projeto no link: http://www.mpce.mp.br/caoeduc/projetos/previne-violencia-nas-escolas-nao/
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