O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, ingressou, nesta quarta-feira (17), com ação na Justiça requerendo que prefeitura faça adaptações nos prédios e espaços públicos, especialmente no centro da cidade, para garantir o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência. A ação foi movida na […]
O Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará multou, nesta terça-feira (09/07), a empresa TicketMaster em R$ 2.759.769,60 (480 mil UFIRs) por cobrança indevida na venda on-line de ingressos do show “Caetano & Bethânia – Fortaleza”, previsto para ocorrer em 16 de novembro. O órgão constatou […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, orienta que a prefeitura analise a viabilidade da criação do Conselho Municipal de Segurança, no prazo de até 60 dias. A ação visa melhorar os serviços de segurança pública para reduzir a violência e a criminalidade na cidade. […]
A Justiça acatou pedido do Ministério Público Eleitoral e condenou Jaime Júnior e Wellington Brasil, então candidatos a prefeito e a vice-prefeito de Icó nas eleições de 2020, por promoverem aglomerações durante a pandemia de Covid-19. Os dois terão que pagar multa solidária de R$ 100 mil, junto com a coligação “De volta ao progresso” […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 135ª Promotoria de Justiça da Defesa do Meio Ambiente, debateu, nesta sexta-feira (05/07), possíveis soluções para o despejo irregular de esgoto e outros resíduos no leito do Riacho Maceió, localizado na avenida Beira-Mar, em Fortaleza. A denúncia foi feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou, nesta sexta-feira (05/07), à Prefeitura que anule, em até 48 horas, os contratos firmados sem procedimento licitatório com artistas para os festejos de Nossa Senhora Sant’Ana. O evento está marcado para ocorrer entre os dias 16 e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza-CE), recomendou na última quarta-feira (03/07) que a Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE) deixe de exigir a renovação de laudos médicos para concessão de passe […]
O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), na última segunda-feira (01/07), para que a Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte faça a adequação do prédio para o acesso de pessoas idosas, com deficiência e com mobilidade reduzida, a fim de assegurar a plena inclusão desses grupos na […]
Na manhã desta quinta-feira (04/07), o MP do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, debateu em audiência pública, o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede privada de saúde. No momento, o MP cobrou informações sobre a oferta de tratamento […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 16ª Promotoria de Justiça Criminal de Fortaleza, denunciou, nesta sexta-feira (05/07), Anderson Soares, Davi Soares e Manuel Barbosa pelo latrocínio do policial militar Flávio Nascimento Rodrigues. Além dos três homens, o promotor de Justiça Marcus Vinícius Amorim de Oliveira ainda denunciou Michael Pereira por ter […]
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