O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com um pedido na Justiça, nessa sexta-feira (17/01), para que a Prefeitura de Senador Pompeu regularize imediatamente toda a frota de transporte escolar, sob pena de multa diária. No pedido, a 1ª Promotoria de Justiça de Senador Pompeu destacou a precariedade dos veículos, colocando em risco a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), deflagrou, na manhã desta segunda-feira (20/01), a segunda fase da Operação “Simulatio”, que investiga um deputado estadual suspeito de participar de esquema de repasse de salários de assessores parlamentares para pagamento de dívida feita por […]
O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma ação contra um servidor público da Secretaria de Cultura de Horizonte que não comprovou a aplicação de recursos públicos que deveriam ser repassados ao projeto “Coral Horizonte da Felicidade nos Encantos do Natal” do qual o servidor foi signatário e executor no ano de 2017. A […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou nesta quarta-feira (15) que a Câmara Municipal rejeite o Projeto de Lei Executivo nº 001/2025, que propõe a efetivação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias como servidores municipais sem a realização de […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 20 e 24 de janeiro, visita às Promotorias de Justiça de Itaitinga e Pacatuba. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o […]
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