O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou que a prefeitura promova a ampla divulgação dos editais culturais lançados pela Secretaria de Cultura do Município. O documento, assinado pela promotora de Justiça Maria Luiza Lôbo, consta que o governo municipal tem até o dia 23 de maio para […]
O Ministério Público do Estado do Ceará divulgou, nesta terça-feira (13/05), o resultado final das provas objetivas e o resultado provisório da prova discursiva do concurso público para servidores da instituição. As informações estão disponíveis no Edital nº 05/2025, publicado na edição 1999 do Diário Oficial do MP do Ceará e no site do Centro Brasileiro […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, cobrou, em recomendação expedida na última segunda-feira (05/05), que o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) da cidade intensifique as ações de fiscalização para garantir o respeito à legislação. No documento, a promotora de Justiça Anna Carolynna Almeida ainda orientou […]
A vida e o pensamento do constitucionalista Paulo Bonavides foram tema de uma solenidade realizada nesta segunda-feira (12/05), no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em Fortaleza. O evento “Debates Constitucionais em Homenagem ao Centenário de Paulo Bonavides” contou com palestras para celebrar um dos principais constitucionalistas do Brasil. Ele é reconhecido nacional […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou nesta segunda-feira (12/05) que a Prefeitura estruture e regularize o Conselho Municipal do Meio Ambiente. A recomendação foi motivada por um procedimento administrativo que acompanha e fiscaliza o Conselho em relação à regularidade, à constituição, à composição, ao […]
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