O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Iracema, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura para suspender imediatamente contratações temporárias de servidores para cargos de natureza permanente, que devem ser ocupados por efetivos. Além disso, o MP do Ceará também exige a deflagração de processo de contratação de banca […]
O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, participou, na noite dessa quarta-feira (11/12), de uma homenagem à ativista Maria da Penha no Centro de Eventos do Ceará, na capital. O evento, promovido pelo Ministério das Mulheres, marcou a abertura da 10ª edição da Conferência de Estados Parte de Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do […]
Após Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Ceará, a 1ª Vara Cível de Tianguá decidiu nessa terça-feira (09/11), em caráter liminar, que a Faculdade Uninta e a Prefeitura adotem as providências necessárias para solucionar os impactos no trânsito causados no entorno do campus localizado no bairro Frecheiras. A 4ª Promotoria de Justiça de […]
Nesta quarta-feira (10/12), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, em Brasília, a entrega do selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio” a 27 unidades e ramos do Ministério Público que se destacaram por boas práticas na proteção das mulheres e prevenção do feminicídio. O Ministério Público do Ceará foi reconhecido na categoria […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), após ingressar com Ação Civil Pública, obteve decisão liminar que determina à escola Pense Idiomas a retirada, no prazo de 15 dias, dos nomes de alunos indevidamente negativados em cadastros de crédito. A medida foi concedida pela 39ª Vara Cível de Fortaleza após apuração que identificou diversas reclamações de consumidores […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizará no dia 26 de janeiro a 50ª edição do Clube de Leitura. A obra escolhida para o primeiro debate de 2026 será “Mãe sem a outra”, da antropóloga e escritora Glória Diógenes. Realizado de forma virtual […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, recomendou, nessa terça-feira (02/12), que a Prefeitura da cidade não desclassifique participantes de processos licitatórios antes da fase de lances tendo como base o orçamento previsto para realizar o serviço a ser contratado. Na recomendação, o MP do Ceará reforça que desclassificar […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Quixelô, com apoio da Polícia Civil, deflagrou, nesta quinta-feira (04/12), a Operação “Aratrum”, que investiga o suposto superfaturamento em contratos para uso de máquinas pesadas pela Prefeitura do município. Dois agentes públicos foram presos de forma temporária e afastados das funções por 180 […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, recomendou, nesta terça-feira (02/12), que a Câmara Municipal da cidade corrija, em até cinco dias, falhas presentes no Edital nº 001/2025 de concurso público, que prevê vagas efetivas para auditor, controlador interno, ouvidor e técnico legislativo. A realização do certame faz […]
Estão abertas as inscrições para a edição de 2025 da Semana do Ministério Público (SMP), que acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro, no Hotel Afago Mareiro da Avenida Beira-Mar, em Fortaleza, com o tema “Ministério Público em transformação: Desafios da Justiça no presente e no futuro”. Os painéis e as palestras abordarão temas […]
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