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Autor: <span>Marta Bruno</span>

ACP, Assistência Social, Decisão Judicial, Destaques, Idoso, MP do Ceará

Justiça atende pedido do MP do Ceará e determina que Prefeitura de Caucaia garanta abrigo para idoso de 96 anos e sem familiar conhecido 

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça concedeu liminar, nesta quarta-feira (29/01), determinando que o Município de Caucaia acolha um idoso de 96 anos em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) indicada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, sob pena de multa. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo […]

31 de janeiro de 2025 Leia Mais
Destaques, Interior, MP do Ceará, Recomendação, Segurança Pública

MP do Ceará pede mais rigor de órgãos de segurança na fiscalização do trânsito nos municípios de Bela Cruz e Tamboril

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que os órgãos de segurança de Bela Cruz e Tamboril tenham mais rigor na fiscalização das leis de trânsito nas cidades. Na recomendação, o MP do Ceará destacou que práticas contrárias à legislação são rotineiras nos municípios, como condução de veículos por pessoas sem habilitação, inclusive adolescentes; pessoas em […]

31 de janeiro de 2025 Leia Mais
Edital, Interior, Moralidade, MP do Ceará, Patrimônio Público

MP do Ceará cobra da Prefeitura de Juazeiro do Norte explicações sobre contratação de instituto para realização de seleção pública

O Ministério Público do Estado do Ceará requisitou à Prefeitura de Juazeiro do Norte, nesta quinta-feira (30/01), informações sobre a contratação do Instituto Consulpam Consultoria Público-privada para realização de processo seletivo no município. A requisição foi feita pela 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, para apurar a legalidade da seleção e do contrato […]

30 de janeiro de 2025 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Destaques, Interior, Moralidade, MP do Ceará

Após ação do MP do Ceará, Justiça suspende aumento de subsídios do prefeito, vice e secretários municipais de Crato 

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça deferiu pedido da 3ª Promotoria de Justiça do Crato e determinou, nesta quinta-feira (30/01), a suspensão das leis que autorizaram o aumento dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Gestores de Fundos Especiais, Procurador-Geral e controlador e Ouvidor-Geral, bem como dos vencimentos dos cargos […]

30 de janeiro de 2025 Leia Mais
Concurso Público, Destaques, Edital, Interior, MP do Ceará, Recomendação

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Tabuleiro do Norte divulgue cronograma de nomeações de aprovados em concurso público em dez dias

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, recomendou, nessa quinta-feira (30/01), que a Prefeitura de Tabuleiro do Norte homologue o resultado final de concurso público e divulgue o cronograma de nomeações dos candidatos aprovados no prazo de dez dias úteis. O concurso, regido pelo Edital […]

30 de janeiro de 2025 Leia Mais
Caocrim, Crime Organizado, Destaques, GECOC, MP do Ceará, Organizações Criminosas, Segurança Pública

Membros do MP do Ceará se reúnem com comando da Polícia Civil no estado

Membros do Ministério Público do Estado do Ceará estiveram, nesta quarta-feira (29/01), no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), em Fortaleza, para uma visita de cortesia ao comando da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE). O encontro teve como finalidade discutir temas de interesse dos órgãos de investigação do MP. Representando o Ministério Público, […]

29 de janeiro de 2025 Leia Mais
Crime, Denúncia, Destaques, Júri, MP do Ceará

Mulher de policial militar é denunciada pelo MP do Ceará pela morte do companheiro em Fortaleza 

O Ministério Público do Estado do Ceará denunciou, nessa segunda-feira (27/01), Renata Iris de Souza Araújo Pinheiro pelo homicídio de seu companheiro, o policial militar Wagner Sandys Pinheiro de Lima, em 23 de dezembro de 2024, no bairro Granja Lisboa, em Fortaleza. Segundo a denúncia, o crime foi praticado durante uma discussão por ciúmes e com […]

29 de janeiro de 2025 Leia Mais
Caosaúde, Destaques, MP do Ceará, Recomendação, Saúde

MP orienta Estado a manter atendimento pelo SUS no Hospital José Martiniano de Alencar, em Fortaleza, até que outra unidade receba os pacientes  

O Ministério Público do Estado do Ceará e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, nesta segunda-feira (27/01), que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) evite implementar qualquer mudança no atendimento de pacientes do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, em Fortaleza, enquanto não houver o remanejamento dos serviços atualmente oferecidos na unidade para […]

27 de janeiro de 2025 Leia Mais
ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, MP do Ceará

MP do Ceará aciona Justiça para que Prefeitura de Altaneira pague salários atrasados dos servidores municipais  

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade de administrativa, nesta sexta-feira (24/01), para a Justiça obrigar a Prefeitura de Altaneira a pagar salários atrasados dos servidores municipais, relativos à folha de dezembro de 2024. A ação, ingressada pelo promotor de Justiça Ariel Alves, titular da Promotoria de […]

24 de janeiro de 2025 Leia Mais
Assistência Social, Concurso Público, Destaques, Edital, MP do Ceará, Recomendação

MP do Ceará recomenda que concurso do Governo do Estado na área de assistência social altere critérios para aprovação de candidatos idosos

O Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou, nessa quarta-feira (22/01), que a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), a Secretaria de Proteção Social do Estado do Ceará (SPS) e a Universidade Estadual do Ceará (Uece) façam alterações nos critérios para aprovação de candidatos idosos no […]

23 de janeiro de 2025 Leia Mais