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MP do Ceará aciona Justiça para obrigar município de Camocim a divulgar e nomear aprovados em concurso público 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, ajuizou a Ação Civil Pública, nesta quarta-feira (12/02), para que a Justiça obrigue o município de Camocim a homologar o resultado final de concurso público municipal, bem como convocar, nomear e dar posse a todos os candidatos aprovados e […]

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PGJ inaugura escritório de representação do MP do Ceará em Brasília 

O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, inaugurou nesta quarta-feira (12/02), em Brasília, o Escritório de Representação e Atuação Institucional do Ministério Público do Ceará. O funcionamento do escritório amplia a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará e reforça o suporte dado a membros e servidores em atividades desempenhadas na capital federal junto aos […]

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Decon autua supermercado de Fortaleza por comercializar produtos sem informações obrigatórias no rótulo

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, fiscalizou, nesta terça-feira (12/02), doze supermercados de Fortaleza, de variadas redes, e constatou diversas irregularidades na comercialização de produtos de origem animal. Dentre elas, queijo em embalagens sem informações obrigatórias. Conforme o Decon, o Ministério da Agricultura e […]

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Operação do MP resulta no afastamento de agentes públicos por suposto esquema de “rachadinha” na Secretaria Municipal de Educação de Nova Olinda  

O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12/02), a operação “Mensalinho Escolar”, que teve como objetivo cumprir medidas cautelares em razão de suposto esquema de “rachadinha” praticado na Secretaria Municipal de Educação de Nova Olinda. A operação resultou no afastamento de cinco agentes públicos pelo período de 90 dias. Atendendo […]

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Acordo de Cooperação Técnica prevê mais agilidade na destinação de veículos apreendidos em ações criminosas

Carros, motos, caminhões e outros veículos que atualmente se encontram em pátios e depósitos da Polícia Civil, à espera da finalização de trâmites legais para destinação, podem ser revertidos para o combate ao crime organizado e outras ações governamentais de forma mais célere e eficiente. O Programa de Aceleração pela Destinação de Veículos Apreendidos, criado […]

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MP do Ceará multa Casa do Celular e financeira Payjoy por venda casada em financiamento de smartphones 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Fortaleza (com atuação na Defesa do Consumidor), aplicou multa, em 20 de janeiro, a uma das lojas da Casa do Celular e à financeira Payjoy pela prática de venda casada, em razão da comercialização de celular condicionada à contratação de financiamento. A […]

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Articulação do MP do Ceará com forças de segurança resulta em 113 prisões e apreensões após confrontos no clássico-rei em Fortaleza  

A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, em articulação com as forças de segurança, tem sido fundamental para prevenir e coibir episódios de violência nos estádios. Como resultado das ações colaborativas, no último sábado (08/02) as Polícias Civil e Militar do Ceará capturaram 113 pessoas após um confronto entre torcidas durante o primeiro […]

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MP do Ceará pede que Justiça obrigue Prefeitura de Russas a implantar Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD)    

O Ministério Público do Estado do Ceará pediu na Justiça cumprimento de sentença determinando ao Município de Russas a implantação e o funcionamento de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD), sob pena de pagamento de multa. A 1ª Promotoria de Justiça da comarca já havia movido Ação Civil Pública (ACP), considerando […]

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Após acatar denúncia do MP do Ceará, Justiça condena réu por provocar acidente e matar pai e filho em Canindé  

Após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça condenou, nesta quarta-feira (05/02), Carlos Augusto Cavalcante Sousa pelo homicídio de W.R.A. e J.G.C.A., respectivamente, pai e filho. As vítimas, um jovem de 21 anos e um bebê de 7 meses, estavam em um veículo que capotou após colisão ocasionada pelo réu em abril […]

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MP do Ceará articula iniciativas de tecnologia e desenvolvimento em reuniões do Laboratório de Inovação 

O Ministério Público do Estado do Ceará reuniu, em dezembro, representantes da Colabs, que agrega representantes de Laboratórios de Inovação e Tecnologia de instituições locais, para discutir temas relacionados às suas áreas de atuação e ao desenvolvimento de projetos em seus respectivos laboratórios. O encontro aconteceu na Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, e foi articulado […]

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