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Autor: <span>Marta Bruno</span>

Assistência Social, Caocidadania, Cidadania, Destaques, Inclusão social, MP do Ceará, Sistema Socioeducativo

MP do Ceará cobra da Prefeitura de Eusébio estrutura para Programa Família Acolhedora e Centro de Referência Especializado de Assistência Social 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Eusébio, ajuizou duas ações civis públicas contra a Prefeitura do Eusébio. As ações, de autoria do promotor de Justiça Jucelino Oliveira Soares, têm como objetivo garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social […]

6 de setembro de 2024 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Eleições, Interior, MP do Ceará

Justiça acata pedido do MP Eleitoral e nega registro de candidatura a ex-prefeito de Itapipoca que teve contas desaprovadas pelo TCU

Após ação do Ministério Público Eleitoral, por meio da 17ª Zona Eleitoral, a Justiça impugnou o registro da candidatura de João Ribeiro Barros, ex-prefeito do município que concorria à Prefeitura de Itapipoca pela coligação composta pelos partidos da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania, Renovação Democrática (PRD), União Brasil, Podemos (PODE) e Partido Liberal (PL). […]

6 de setembro de 2024 Leia Mais
Caopel, Decisão Judicial, Destaques, Eleições, Interior, MP do Ceará

Após ação do MP Eleitoral, Justiça nega registro de candidato a vice-prefeito de Coreaú que teve as contas públicas rejeitadas 

 Após atuação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça indeferiu nessa quinta-feira (05/09) o registro da candidatura de Carlos Roner Félix Albuquerque ao cargo de vice-prefeito em Coreaú pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Na ação, a Promotoria da 64ª Zona Eleitoral argumentou que o candidato não atende às condições legais para concorrer ao cargo, pois teve […]

6 de setembro de 2024 Leia Mais
Caomace, Destaques, Fiscalização, Meio Ambiente, MP do Ceará

MP do Ceará discute com órgãos públicos melhorias na política de combate à poluição sonora em Fortaleza

A necessidade de melhorias nas rotinas de prevenção e fiscalização de poluição sonora em Fortaleza foi tema de reunião promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caomace), nesta quarta-feira (04/09), na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza. O encontro foi motivado […]

5 de setembro de 2024 Leia Mais
Crimes contra a administração pública, Decisão Judicial, Destaques, Eleições, MP do Ceará

A pedido do MP Eleitoral, Justiça nega candidatura a vereador de homem condenado por falsificar documento público em Maracanaú 

Após ação do Ministério Público Eleitoral, por meio da 122ª Zona Eleitoral, a Justiça negou a candidatura de Francisco Cleomar da Silveira (Irmão Marcos), que concorria ao cargo de vereador no município de Maracanaú pelo Partido Social Democrático (PSD). O candidato não pode concorrer porque está inelegível por oito anos, após ser condenado em 2023 […]

5 de setembro de 2024 Leia Mais
Caocidadania, Cidadania, Destaques, Idoso, MP do Ceará, Pessoa com deficiência, Recomendação

MP recomenda que AMC não exija renovação de laudos a pessoas com deficiência irreversível para uso de vagas especiais em estacionamentos de Fortaleza  

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, recomendou, nessa terça-feira (03/09), que a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) deixe de exigir a renovação de laudos médicos a pessoas com deficiência irreversível para conceder credenciais de […]

4 de setembro de 2024 Leia Mais
Destaques, MP do Ceará, NUDETOR, Segurança Pública, TAC

Após operação do MP, acordo é firmado e define diretoria interina da Torcida Organizada do Ceará 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Defesa do Torcedor (Nudtor), participou nesta terça-feira (03/09) de reunião que definiu a nova composição da diretoria da Torcida Organizada do Ceará (TOC). Os nomes foram formalizados com a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MP, Ceará Sporting Club, […]

4 de setembro de 2024 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Eleições, Interior, MP do Ceará

Após atuação do MPE, Justiça multa em R$ 100 mil candidata à Prefeitura de Ipu por utilizar trios elétricos em campanha

Após atuação do Ministério Público Eleitoral, a 21ª Zona Eleitoral de Ipu aplicou multa no valor de R$ 100 mil reais para a candidata à Prefeitura de Ipu, Milena Damasceno Carneiro, por descumprir decisão judicial que proibia a realização de eventos da campanha eleitoral com uso de equipamentos de som em horário e com potência […]

4 de setembro de 2024 Leia Mais
Concurso Público, Destaques, Interior, MP do Ceará

MP do Ceará firma acordo com Câmara Municipal de Aracati para realização de concurso público e modernização do controle de frequência de servidores

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Aracati, firmou TAC na última quinta-feira (29/08) com a Câmara Municipal de Aracati com o fim de realização de concurso público para regularização urgente do quadro de pessoal da casa legislativa. Segundo apurado no procedimento investigativo, mais de 95% dos […]

2 de setembro de 2024 Leia Mais
Destaques, Eleições, Interior, Meio Ambiente, MP do Ceará

Justiça acata ação do MPE contra candidatos à Prefeitura de Ipu que utilizaram paredões de som em volume e horário proibidos pela legislação

A Justiça Eleitoral acatou na última quinta-feira (29/08) representação do Ministério Público contra dois candidatos à Prefeitura de Ipu que desrespeitaram a legislação, ao utilizarem em campanha trios elétricos em horário e com potência superior aos limites estabelecidos no artigo 15 da Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A representação da Promotoria da […]

2 de setembro de 2024 Leia Mais