O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou Ação Civil Pública, nesta quinta-feira (22/08), pedindo que a Justiça obrigue o Governo do Estado a criar e implantar um sistema informatizado, atualizado e inteligente para fiscalizar presídios e controlar as prisões provisórias e definitivas, evitando assim ilegalidades e erros durante o processo. A ideia é que […]
O enfrentamento à violência doméstica contra a mulher e seus aspectos legais foram discutidos na manhã desta sexta-feira (23) durante o Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, realizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará. O evento, que celebrou os 18 anos da lei, ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza […]
Membros e servidores da 8ª e da 9ª Unidades Regionais do Ministério Público do Estado do Ceará participaram, nesta quinta-feira (22/08), de um evento imersivo sobre o uso de novas tecnologias no dia a dia de trabalho. A 4ª edição do Smart MP, que ocorreu no auditório do Neblina Park Hotel, em Ubajara, ainda proporcionou […]
O Ministério Público do Estado do Ceará participou, nesta quinta-feira (22/08), em Brasília, do lançamento do Manual de Atuação do Ministério Público na Tutela Coletiva da Segurança em Grandes Eventos, desenvolvido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A finalidade é […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da promotoria de Justiça vinculada de Arneiroz, recomendou nesta quinta-feira (22) que a prefeitura do município regularize o abastecimento de água na comunidade do assentamento Havaí. De acordo com o MP, há negligência por parte do poder público em relação ao açude Gabriel, que abastece a […]
Já está disponível no site do Ministério Público do Estado do Ceará o novo formulário para os cidadãos terem acesso à informação e à prestação de serviços públicos da instituição. A nova ferramenta garante transparência e eficácia, além de ser intuitiva e fácil de navegar, permitindo que qualquer cidadão, independentemente do nível de habilidade técnica, […]
Agora é possível encontrar o Memorial do Ministério Público do Estado do Ceará nas principais plataformas de busca de equipamentos culturais do país. O espaço está disponível no Visite Museus, do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram); no MuseusBR, do Cadastro Nacional de Museus; e no Mapa Cultural do Ceará, da Secretaria da Cultura do estado. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou nessa terça-feira (13/08) que a Prefeitura adeque o atendimento nas unidades básicas de saúde (UBS) da cidade para garantir acesso prioritário às pessoas com deficiência. A medida também vale para as pessoas idosas, gestantes, lactantes, doadores de sangue […]
O promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos, titular da 123ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com atuação no Combate ao Crime Organizado, foi nomeado para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). A nomeação foi feita pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski, e publicada nesta sexta-feira (16/08), no […]
O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) divulgou, na edição dessa sexta-feira (16/08) do Diário Oficial do Ministério Público, a relação final das organizações da sociedade civil habilitadas para apresentar projetos que poderão ser financiados pelo fundo. Ao todo, 95 entidades atenderam aos critérios do CEG, […]
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