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Autor: <span>Marta Bruno</span>

Destaques, Fiscalização, Interior, MPCE, Recomendação

MP do Ceará cobra que Câmara Municipal de Santana do Cariri julgue prestação de contas de ex-prefeita  

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Santana do Cariri, recomendou a Presidência da Câmara Municipal que julgue a prestação de contas da ex-prefeita de Santana do Cariri, Danieli de Abreu Machado, referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016. De acordo com o MP do Ceará, há morosidade […]

4 de abril de 2024 Leia Mais
Acessibilidade, Audiência Pública, Caocidadania, Cidadania, Destaques, MPCE, Pessoa com deficiência

MP do Ceará debate acessibilidade e uniformidade das calçadas de Fortaleza para garantir direito fundamental à locomoção e à inclusão 

A política pública de acessibilidade das calçadas de Fortaleza foi tema de audiência pública realizada nesta quarta-feira (03/04) pelo MP do Ceará, através da 5ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. Dificuldades de caminhabilidade, presença de obstáculos e obras irregulares nos logradouros, fiscalização insuficiente e ausência de campanha de conscientização para mitigar os problemas foram pontos […]

3 de abril de 2024 Leia Mais
Caocidadania, Denúncia, Destaques, Feminicídio, Interior, MPCE, Violência Doméstica

MP do Ceará denuncia homem por tentativa de feminicídio e homotransfobia em Sobral 

O MP do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Sobral, denunciou nesta terça-feira (02/04) R.N.S.C. por tentativa de feminicídio contra a própria tia, S.C, e a prima dele, M.C.M. As duas foram esfaqueadas ao tentar defender P.K, também prima do denunciado. Ela estaria sendo agredida por ele a facadas porque o mesmo não aceitava o fato de a vítima ser travesti.   De acordo com […]

3 de abril de 2024 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Destaques, Eleições, MPCE, Recomendação

Justiça atende pedido do MP do Ceará e determina que Câmara Municipal de Pacajus realize eleição suplementar para presidente da casa  

Após atuação do MP do Ceará, a Justiça Estadual deferiu nesta segunda-feira (01/04) liminar que obriga a realização de eleição suplementar para o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Pacajus, no prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil. A medida foi aplicada após […]

2 de abril de 2024 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE

MPCE alerta Prefeitura de Juazeiro do Norte para reaver junto a empresas de terceirização valores pagos por dívidas trabalhistas de funcionários  

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Juazeiro do Norte, alertou a Prefeitura da cidade para que acione a Justiça a fim de reaver valores pagos em condenações sofridas pelo Município na Justiça do Trabalho, após empresas terceirizadas deixarem de pagar as obrigações trabalhistas aos funcionários lotados em órgãos públicos do […]

27 de março de 2024 Leia Mais
CNMP, Destaques, Interior, MPCE, Segurança Pública

MPCE orienta delegacias de Solonópole e Milhã sobre atendimento adequado às vítimas de violência

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Solonópole – a qual a PJ de Milhã é vinculada, recomendou, nesta terça-feira (26/03), que as delegacias de Polícia das duas cidades prestem atendimento e acolhimento adequado às vítimas de violência que procurarem as unidades. Conforme a recomendação, já […]

26 de março de 2024 Leia Mais
Conselho Superior do Ministério Público, MP do Ceará, MPCE, Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

Conselho Superior do MPCE define lista sêxtupla para o cargo de desembargador 

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará definiu, nesta terça-feira (26/03), a lista sêxtupla para provimento do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará destinado ao quinto constitucional, nos termos do Edital nº 015/2024. A escolha dos seis membros ocorreu durante a 4ª Sessão Extraordinária do CSMP, realizada […]

26 de março de 2024 Leia Mais
Crimes contra a Ordem Tributária, Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, MPCE

MPCE ingressa com ação contra secretários de Icapuí por uso indevido de recursos públicos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Icapuí, ingressou, no dia 13 de março, com Ação Civil contra três secretários e uma ex-secretária do Município por ato de improbidade administrativa que causou danos ao erário público. A medida é referente ao valor de R$ 148 mil, […]

22 de março de 2024 Leia Mais
Cidadania, Destaques, Interior, MPCE, Pessoa com deficiência

Após atuação do MPCE, Prefeitura de Juazeiro do Norte garante isenção da taxa de iluminação pública às pessoas com deficiência

Com a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, o município de Juazeiro publicou o Decreto Nº 948 de 21 de fevereiro de 2024, regulamentando a isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para pessoas com deficiência. O decreto foi publicado no dia […]

22 de março de 2024 Leia Mais
Decisão Judicial, Denúncia, Destaques, Interior, Júri, MPCE

Júri de Croatá acata denúncia do MPCE e condena três homens a mais de 22 anos de prisão por homicídio qualificado

Em julgamento que durou mais de 17 horas, o Tribunal do Júri da Comarca de Croatá acolheu as teses do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, na última sexta-feira (15/03), A.J.R.S, L.F.P.S e A.L.S.R a 22 anos e dois meses de reclusão por homicídio qualificado, homicídio qualificado tentado e crime de corrupção […]

22 de março de 2024 Leia Mais