O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, aplicou multa de R$ 264.546,24 à operadora Hapvida Assistência Médica S/A após constatar diversas infrações às leis de defesa do consumidor e às normas que regulamentam a prestação de serviços de saúde. O valor consiste no somatório de sanções definidas […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), disponibilizou no site institucional o painel público “BI Transporte Escolar no Ceará”, uma ferramenta digital que permite acompanhar a situação da frota de transporte escolar em mais de 100 municípios. Desenvolvida pelo Laboratório de Inovação (Lino) do MP, a plataforma reúne dados sobre veículos […]
O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Quixeramobim anule licitação que resultou na contratação da Max Eletro e Magazine Ltda para fornecimento de material pedagógico de matemática para a rede municipal de ensino, bem como notifique a empresa para que devolva os valores recebidos no montante de R$ 5,6 milhões. A recomendação, […]
Os promotores de Justiça promovidos e removidos na 5ª sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Ceará (CSMP) entraram em exercício, nesta segunda-feira (30/03), durante cerimônia conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, no Plenário dos Órgãos Colegiados, na capital. Os 33 membros vão atuar em Promotorias de Justiça de entrância final, intermediária […]
O procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, foi homenageado como patrono da segunda turma do Curso de Segurança de Autoridades Governamentais, promovido pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp). A solenidade de encerramento aconteceu nesta sexta-feira (27/03), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. Ao receber a homenagem, Herbet Santos ressaltou a […]
O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID) prorrogou, até o próximo dia 30 de março, o prazo para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) manifestarem interesse em compor o colegiado. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo sistema eletrônico SAJMP, mediante envio de documentação exigida por meio do Edital de Chamamento Público Nº 01/2025/CEG/FDID. Serão […]
Em comemoração ao aniversário da capital, o Ministério Público do Ceará realizará, no dia 8 de abril, o evento “300 anos de Fortaleza – Desenvolvimento e Contradições”. A atividade ocorrerá das 8h30 às 12h30 na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, e será aberta ao público. Para participar é necessária inscrição prévia pela […]
O Ministério Público do Ceará realizará, no dia 14 de abril, a apresentação da cartilha “Tudo o que você precisa saber sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA”, em Nova Russas. A ação, que será aberta ao público, ocorrerá a partir das 9h na Escola de Ensino Fundamental (EMEIF) 11 de Novembro. O material […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), participou nesta semana de oficina promovida pelo Ministério das Mulheres do Governo Federal para conhecer as novas diretrizes gerais de funcionamento das Casas da Mulher Brasileira (CMB). O encontro, realizado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, contou com representantes de órgãos […]
O Ministério Público do Ceará realizou, nos dias 17 e 18 de março, visitas aos municípios de Coreaú, Alcântaras, Groaíras, Sobral, Senador Sá, Pacujá e Graça para apresentar as ações do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e do Programa Vidas Preservadas. A iniciativa buscou ampliar a rede de apoio psicossocial e fortalecer as […]
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