O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, ajuizou nesta terça-feira (27/02) Ação Civil Pública contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Ambiental Ceará, por supostamente aplicarem multas abusivas contra os consumidores. De acordo com a ação ingressada pelo promotor de […]
Justiça atende pedido do MPCE e determina que Cagece regularize fornecimento de água em BarroA partir de Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única de Barro determinou, nessa quarta-feira (21/02), que a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) regularize o abastecimento de água para os moradores do bairro Gangorra. A Promotoria de Justiça de Barro atendeu […]
Após MPCE acionar a Justiça, Prefeitura de Jaguaruana abre inscrições para concurso públicoA atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaruana, resultou na divulgação do edital do concurso público para o provimento de cargos atualmente ocupados por temporários, pela Prefeitura de Jaguaruana, nessa quinta-feira (22/02). Após abertura de Procedimento Administrativo e realização de Termo de Ajustamento de Conduta […]
MPCE entra na Justiça com cinco ações para garantir saneamento básico e reparação de danos ambientais no município de EusébioO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Eusébio, ajuizou, entre os meses de dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, cinco Ações Civis Públicas (ACP) com pedidos de tutela liminar de urgência contra a Prefeitura de Eusébio, a Companhia de Água e Esgoto do Estado do […]
Justiça atende cobrança do MPCE e determina que Prefeitura de Juazeiro do Norte realize concurso para Secretaria de Esporte e JuventudeO Poder Judiciário acatou, parcialmente, pedido de tutela de urgência em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, na última terça-feira (20/02), que a Prefeitura de Juazeiro do Norte realize concurso público para a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude. Na decisão, ficou determinado que a Prefeitura da […]
Justiça atende pedido do MPCE e obriga gestores municipais a garantirem serviços, plantões e medicamentos no Hospital Regional de IguatuA 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu acatou pedidos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, em decisão liminar, que o Município e a Fundação Pública de Saúde do Município de Iguatu (FUSPI) realizem a adequação do Hospital Regional de Iguatu (HRI), fornecendo condições de qualidade em relação ao fornecimento dos […]
Após atuação do MPCE e MPF, Justiça Federal confirma gratuidade e descontos virtuais em passagens interestaduais para idosos e pessoas com deficiência em todo o paísA 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE) decidiu, em 31 de janeiro, que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve normatizar, em âmbito nacional, a oferta de descontos e gratuidade pela Internet para idosos e pessoas com deficiência na utilização de serviços públicos interestaduais de transporte coletivo. O caso se iniciou por […]
Justiça acata ação do MPCE e suspende seleção pública para agente de saúde e de combate a endemias em CoreaúA Vara Única da Comarca de Coreaú acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e suspendeu, nesta terça-feira (30/01), o Edital nº 001/2023/SMS, que trata da contratação de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias para atuar no município. Na decisão, que suspende o andamento do processo […]
MPCE pede na Justiça reforço nas equipes de investigação de homicídios em Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, entrou na Justiça, na última segunda-feira (22), com Ação Civil Pública para que o Estado do Ceará reforce a equipe policial do Núcleo de Homicídios e Proteção à Pessoa (NHPP) da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte e aperfeiçoe o atual Sistema de […]
MPCE ajuíza ação para que Câmara Municipal de Acaraú exonere servidores temporários e realize concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, ajuizou, nesta quarta-feira (17/01), Ação Civil Pública (ACP) para que a Câmara de Vereadores da cidade exonere servidores temporários que não atuem em atividades consideradas essenciais e realize concurso público. Na ACP, o MPCE ressalta que atualmente a […]