O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, encaminhou Recomendação nesta quarta-feira (08/03) para a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará (SPS–CE), sobre os casos de salários atrasados de funcionários dos Acolhimentos Estaduais I e II, situados na […]
MPCE assina Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Santana do Acaraú para instituição do programa “Família Acolhedora”O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça de Santana do Acaraú, Lucas Afonso Sousa e Silva, firmou, no dia 27, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito daquele Município, Francisco das Chagas Mendes, e com a secretária de Assistência Social, Ana Kílvia de Melo Moura […]
MPCE reforça proibição na venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes em Jaguaretama e Nova Jaguaribara durante o CarnavalO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama e Vinculada de Nova Jaguaribara, recomendou nesta sexta-feira (17/02), que haja maior controle na venda de bebidas alcoólicas nos dois municípios, durante o Carnaval. A Recomendação, de iniciativa da promotora de Justiça Thaís Medeiros da Costa, é direcionada a […]
MPCE recomenda que processos de escolha de membros para Conselhos Tutelares de Arneiroz e Madalena sejam transparentes e se adequem à legislaçãoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça das Comarcas de Arneiroz e Madalena, expediu, na última sexta-feira (17/02), recomendações às Prefeituras e aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) das duas cidades para que seja atualizada a legislação que regulamenta a escolha dos membros […]
MPCE recomenda maior controle na venda de bebidas alcoólicas em Chaval e Barroquinha durante o CarnavalO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Chaval, recomendou nesta sexta-feira (10/02), que haja maior controle na venda de bebidas alcoólicas em Chaval e Barroquinha, durante o Carnaval. As duas recomendações, de iniciativa do promotor de Justiça Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro, são direcionadas a pessoas que […]
MPCE instaura Procedimento Administrativo para Prefeitura do Crato criar Programa de Apadrinhamento no municípioO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crato, instaurou Procedimento Administrativo nesta quarta-feira (02/01) para fins de implantação do Programa de Apadrinhamento no Município do Crato. A iniciativa faz parte das ações do Programa Minha Cidade Meu Abrigo, do Centro de Apoio Operacional da Infância e […]
MPCE e Seduc discutem implantação de Centros de Referência em Educação e Atendimento Especializado em Crateús e IguatuO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC), realizou reunião com a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) nesta quinta-feira (02/02) para dar continuidade ao acompanhamento de temáticas que envolvem a efetivação do direito à educação. Um dos temas diz respeito ao processo de […]
PGJ recebe primeira-dama do Estado Lia Freitas e conhece estruturação do Programa Estadual de Combate à FomeO procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Manuel Pinheiro, recebeu na tarde desta quarta-feira (25/01), na sede da Procuradora Geral de Justiça (PGJ), no Cambeba, visita da primeira-dama do Ceará, Lia Freitas. Durante o encontro, foram discutidas iniciativas sobre como o Ministério Público poderá contribuir com o Programa Estadual de […]
MPCE recomenda funcionamento do Programa de Apadrinhamento no Município de IguatuO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça da Comarca de Iguatu Regina Mariana Araújo Ermel de Oliveira, recomendou, no dia 6, que a secretária de Assistência Social daquele Município adote as medidas necessárias a fim de que o Programa de Apadrinhamento seja implementado e entre em funcionamento. Desta […]
MPCE realiza terceiro módulo de curso sobre o Sistema Único de Assistência SocialO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizou, na manhã desta segunda-feira (21/11), a palestra “Proteção Social Especial”, terceiro módulo do curso “Diálogos da Cidadania: o […]