Caocidadania


MP recomenda que AMC não exija renovação de laudos a pessoas com deficiência irreversível para uso de vagas especiais em estacionamentos de Fortaleza  

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, recomendou, nessa terça-feira (03/09), que a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) deixe de exigir a renovação de laudos médicos a pessoas com deficiência irreversível para conceder credenciais de […]

MP do Ceará participa em Brasília de lançamento do Guia Básico de Acessibilidade elaborado pelo CNMP 

O Ministério Público do Estado do Ceará participou, nesta quinta-feira (29/08), do lançamento do Guia Básico de Acessibilidade, elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público. A iniciativa é mais um passo em prol da atuação do MP brasileiro em prol da inclusão e da acessibilidade. O lançamento ocorreu […]

MP do Ceará e entidades parceiras realizam na capital ato em defesa dos direitos da população em situação de rua

O Ministério Público do Estado do Ceará realizou, na manhã desta sexta-feira (30/09), um ato em defesa da vida e da dignidade da população em situação de rua. A atividade, que ocorreu na Catedral Metropolitana de Fortaleza, contou com momentos de reflexão, orientação jurídica e atendimentos na área da saúde, além de café da manhã […]

MP do Ceará fará manhã de solidariedade, orientação jurídica e acolhida para população em situação de rua em Fortaleza

Uma manhã de acolhida, informação e cuidados é a proposta do “Ato pela Vida e pela Dignidade da Pessoa em Situação de Rua”, evento promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania) e entidades parceiras, que acontecerá no subsolo da Catedral Metropolitana de […]

MP do Ceará discute soluções para localizar pessoas desaparecidas em seminário

A dor da incerteza. Esse é o sentimento que muitas famílias vivem na pele quando algum ente querido desaparece. Com o objetivo de apresentar mecanismos e ferramentas que possam auxiliar na localização dessas pessoas, o Ministério Público do Estado do Ceará realizou, nessa terça-feira (27/08), o Seminário “Desaparecidos – investigação, tecnologia, articulação e acolhimento para […]

Etufor e Município de Fortaleza acatam recomendação do MP do Ceará e se comprometem a aumentar validade do passe livre para pessoas com deficiência irreversível

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e o Município de Fortaleza irão aumentar para cinco anos a validade do passe livre destinado a pessoas com deficiência irreversível. A partir da alteração, esse público poderá utilizar o transporte coletivo municipal pelo período sem precisar renovar […]

MP do Ceará cobra de órgãos de segurança proteção dos indígenas da etnia Anacé após recentes ataques em Caucaia

O Ministério Público do Estado do Ceará realizou nesta sexta-feira (26/07) visita à comunidade indígena Anacé, que foi alvo de ataques no dia 18 de julho. A ação teve como objetivo cobrar ações das forças de segurança em relação às invasões na região e ouvir as principais demandas dos moradores, que relatam serem alvos de […]

Em audiência pública, MP do Ceará cobra melhorias no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no SUS  

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, promoveu na manhã da última segunda-feira (22/07) a audiência pública “Os desafios do paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de saúde: diagnóstico e acompanhamento multidisciplinar”. Durante o encontro, […]

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Fortaleza garanta laudo médico para pessoas com deficiência irreversível utilizarem transporte público  

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta segunda-feira (15/07), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) e os coordenadores de todos os postos de saúde e dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) adotem medidas para que os laudos que atestam deficiência irreversível […]

MP do Ceará cobra acesso gratuito de pessoas com deficiência irreversível ao transporte público sem necessidade de renovação de laudo médico

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza-CE), recomendou na última quarta-feira (03/07) que a Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE) deixe de exigir a renovação de laudos médicos para concessão de passe […]