O Ministério Público do Estado do Ceará firmou, na manhã desta sexta-feira (03/05), parceria técnica com a Organização das Cooperativas do Brasil – Regional Ceará (OCB/CE) para combater o desvio de dinheiro público e outras ações ilícitas praticadas por falsas cooperativas ou cooperativas fraudulentas com atuação no estado. A colaboração, firmada em reunião na sede […]
MP do Ceará orienta Prefeitura de Baturité e Fundação de Cultura e Turismo a proteger e reconhecer bens como patrimônio histórico e culturalO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou, na última quinta-feira (04/04), que a Prefeitura de Baturité e a Fundação da Cultura e Turismo de Baturité providenciem o reconhecimento de diversos bens do município como patrimônio histórico-cultural. A medida tem como objetivo estimular os órgãos a […]
MPCE promove workshop para apresentar nova ferramenta de execução orçamentária e fiscal dos municípiosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoverá, no dia 23 de março, das 10h às 12h, o workshop “SIAFIC e kit de atuação do MPCE […]
MPCE publica painéis com dados previdenciários dos municípios cearensesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), disponibilizou para acesso da população painéis de Business Intelligence (BI) com dados previdenciários dos municípios cearenses. A iniciativa faz parte do projeto “MPCE e a Sustentabilidade da Previdência Social dos municípios cearenses”, que tem como objetivo promover a […]
MPCE promove audiência pública sobre precarização das relações de trabalhoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio dos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP) e da Saúde (Caosaúde), promove, nesta quarta-feira (29), às 13h30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, uma audiência pública com o tema “precarização das relações de trabalho e concursos públicos”. Aberto ao público, […]
Cagece atende a estudo do MPCE e simplifica liberação da tarifa social para entidades filantrópicasApós atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio de Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) alterou uma resolução da empresa pública e definiu novas regras de tarifação segundo padrões de imóveis, com a finalidade de […]
MPCE discute práticas de gestão para sustentabilidade previdenciária de municípios que possuem RPPSO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimonio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), realizou, na última terça-feira (24/10), reunião para discutir práticas de gestão e governança administrativa que garantam a sustentabilidade das previdências municipais. Além de membros do MP Estadual, participaram do encontro […]
MPCE firma acordo com Municípios do Crato e de Ipu para garantir transparência de dados previdenciários dos servidores municipaisO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Crato e da Promotoria de Justiça de Ipu, firmou, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Fundo de Previdência do Município de Crato (Previcrato) e com Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Ipu (Ipuprev), respectivamente, […]
MPCE instaura inquérito para apurar possíveis irregularidades no número de vereadores da Câmara Municipal de SaboeiroO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Saboeiro, instaurou, nesta sexta-feira (21/07), um Inquérito Civil Público (ICP) para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao número de vereadores da Câmara Municipal de Saboeiro. A instauração do ICP se baseia em possível descumprimento do artigo 29, inciso IV, da […]
MPCE constata necessidade de redução do número de vereadores em dez municípios cearenses baseada no Censo do IBGE de 2022O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) e do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL), realizou diagnóstico preliminar sobre as populações dos municípios cearenses no Censo do IBGE de 2022 e sobre a atual composição das câmaras […]