O Ministério Público do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realizou nessa quarta-feira (20/08) pesquisa presencial com, aproximadamente, 50 passageiros no Aeroporto de Fortaleza para coletar dados sobre a experiência dos consumidores com o transporte aéreo, especialmente em casos de extravio de bagagem, cancelamento e atrasos de voos nos últimos dois […]
Promotor de Justiça toma posse no Conselho de Defesa do Consumidor de Fortaleza para o biênio 2025-2027O promotor de Justiça Antônio Carlos Azevedo Costa, titular da 131ª Promotoria de Justiça da capital, tomou posse como conselheiro do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC) de Fortaleza para o biênio 2025 – 2027, em solenidade realizada no dia 14 de agosto, na sede do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação e Ensino da […]
MP do Ceará aciona Justiça para que Enel garanta fornecimento de energia elétrica sem interrupções em Morada NovaO Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência, na última sexta-feira (6/7), para que a Justiça determine que a Enel Distribuição Ceará regularize e modernize o serviço de fornecimento de energia elétrica no município. No documento, […]
Decon determina que empresa Hard Rock suspenda venda de novas cotas em empreendimento na Lagoinha por problemas em contratos e prazosO Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), determinou nesta quinta-feira (07/08) que a empresa Hard Rock suspenda a venda de novas cotas imobiliárias em empreendimento situado na Praia de Lagoinha, em Paraipaba, até que sejam adotadas medidas para corrigir irregularidades referentes a contratos, descumprimento de prazos […]
MP do Ceará ajuíza ação contra empresas de crédito por bloqueio remoto de celulares de clientes inadimplentesO Ministério Público do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Fortaleza (com atuação na defesa do consumidor), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra duas empresas operadoras de crédito, a PayJoy Tecnologia e Serviços Financeiros Ltda. e a BMP Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e Empresa de Pequeno Porte Ltda. As instituições atuavam em parceria […]
Decon recomenda que estabelecimentos da Região Norte informem os preços de produtos e serviços vendidos on-line de maneira legívelO Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Sobral, recomendou que estabelecimentos da Região Norte que atuam com comércio eletrônico divulguem, de forma ostensiva e legível, os preços à vista de produtos e serviços nas plataformas digitais onde os itens são ofertados, […]
MP do Ceará entra com ação contra escola de idiomas por cobrar mensalidades mesmo após solicitação de cancelamentoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – com atuação na Defesa do Consumidor, entrou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Pense Instituto de Educação e Cultura Ltda, conhecido como Pense Idiomas. A ação foi ajuizada na última quinta-feira (03/07) após a Promotoria receber denúncias […]
MP do Ceará requer transparência da Enel no ressarcimento de consumidores por falhas no fornecimento de energiaO Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou, na última sexta-feira (27/06), que a Enel garanta transparência no processo de ressarcimento de danos causados a consumidores por falhas no fornecimento de energia elétrica. O MP do Ceará orientou que a concessionária revise o formulário a ser preenchido pelos clientes […]
MP do Ceará multa Enel em R$ 16 milhões por reter parte das doações feitas por clientes a instituições filantrópicasO Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), multou a Enel em R$ 16.762.523,10 por reter parte das doações feitas por clientes para instituições filantrópicas. Conforme o Decon, a concessionária de energia elétrica tem ficado com um percentual fixo de 10% do valor descontado dos clientes […]
Decon Viajante atende demandas de consumidores no Polo de Lazer do EusébioOs moradores do Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, foram contemplados nesta sexta-feira (13/06) com uma manhã de serviços gratuitos prestados pelo Decon Viajante, projeto do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do MP do Ceará. No Polo de Lazer Ivens Dias Branco, no Centro da cidade, o consumidor pôde fazer reclamações, […]