O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Eusébio, instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a prestação do serviço fornecido pela distribuidora de energia elétrica Enel no município. Segundo o MP, moradores denunciam problemas como falta de energia por horas ou dias, quedas e oscilações constantes na tensão, o […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, ingressou com Ação Civil Pública contra um posto de combustível por comercializar gasolina adulterada, violando as normas estabelecidas pelas Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A ação foi ajuizada pelo MP do Ceará após a ANP […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou na última quarta-feira (26/06) que as empresas envolvidas na organização e venda de ingressos do “Fortal 2024”, que acontecerá entre os dias 18 e 21 de julho, garantam o direito à meia-entrada no evento. A medida tem como […]

O Ministério Público do Estado do Ceará requisitou a abertura de inquérito policial para apurar eventuais crimes ambientais cometidos no entorno do Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcanti, onde acontece anualmente a Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados (ExpoCrato). O pedido foi feito pela 6ª Promotoria de Justiça do Crato após o MP […]

Os projetos Ouvidoria na Praça e Decon Viajante, iniciativas do Ministério Público do Estado do Ceará, estiveram, nesta quinta-feira (23/05), na praça da Caixa Econômica Federal, em Iguatu. A equipe da Ouvidoria-Geral levou à população da cidade informações sobre as atribuições do MP do Ceará e suas unidades ministeriais especializadas. Já os servidores do Programa […]

O Ministério Público do Estado do Ceará levará, na próxima quinta-feira (23/05), os serviços da Ouvidoria na Praça e do Decon Viajante para a Praça da Caixa Econômica Federal, em Iguatu. O projeto atenderá os cidadãos do município, das 8h às 14h, levando informações sobre as atribuições do MP estadual e suas unidades ministeriais especializadas. Já […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), cobrou, na última semana, que a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) apresentem informações sobre uma possível redução do número de […]

Os consumidores que precisarem de atendimento presencial do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do MP do Ceará agora podem realizar o agendamento prévio pelo site do Ministério Público do Estado do Ceará. A iniciativa traz mais agilidade e comodidade no atendimento à população, que pode escolher dentre as três unidades do […]

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, multou, nesta terça-feira (23/04), a Companhia Energética do Ceará (Enel) em R$ 10 milhões pela falta de energia em localidades cearenses durante as festividades do réveillon 2024. A empresa foi notificada nesta terça e tem até dez dias […]

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/CE), do Ministério Público do Estado do Ceará, abriu Procedimento Administrativo, nesta segunda-feira (22/04), para apurar se a cobrança da taxa de serviço aplicada na venda virtual de ingressos para o show do Caetano Veloso e da Maria Bethânia está sendo feita de forma legal. A […]