O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Sobral, autuou cinco postos de combustíveis e uma instituição bancária no município por irregularidades na prestação de serviços, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). As notificações foram realizadas nos meses […]
Após atuação da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Sobral, do MP do Ceará, o centro comercial Sobral Shopping implementou medidas para aprimorar a comunicação com os consumidores sobre a política de isenção da taxa de estacionamento no horário de almoço. A iniciativa cumpre recomendação expedida pelo Decon […]
Os municípios de Crateús e Nova Russas, no interior do Estado, receberão o projeto “Decon Viajante” do Ministério Público do Ceará entre os dias 23 e 26 de junho. A iniciativa levará diversos serviços aos consumidores, como consulta ao SPC/Serasa, registro de reclamações individuais e coletivas, orientação jurídica, recebimento de denúncias para fiscalização e mutirão […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da unidade descentralizada do Decon Juazeiro do Norte, autuou seis supermercados e dois postos de combustíveis na região do Cariri por diversas irregularidades que violam os direitos dos consumidores. Os empreendimentos estão localizados nos municípios de Assaré, Mauriti, Milagres e Missão Velha e foram notificados pelo MP durante […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, aplicou multa de R$ 226.753,92 à Colônia de Férias Cofeco e à Paradise of Beach Ltda., responsáveis pelo empreendimento turístico localizado na Sabiaguaba, em Fortaleza. O órgão constatou, durante fiscalização, que as empresas cobravam indevidamente pelo acesso a espaços públicos, […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Ceará realizará nesta sexta-feira (12/06) mais uma edição do projeto “Decon no Bairro”. A ação acontece das 8h às 14h, no Polo de Lazer do Conjunto Ceará, em Fortaleza. Durante o atendimento, a população terá acesso a serviços gratuitos, como mutirão de […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da unidade descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, realizou na última terça-feira (02/06) audiência pública com representantes legais de 73 academias do município para debater a regularização dos empreendimentos. Durante o encontro, que ocorreu com a participação de mais […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Maracanaú, autuou, na última sexta-feira (05/06), a empresa de eventos Carnailha Empreendimentos e Publicidades LTDA por venda casada. Durante fiscalização, a equipe do Decon observou que o serviço de “aluguel do bistrô” só era […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), autuou 28 estabelecimentos educacionais, comerciais e prestadores de serviços nos municípios de Guaraciaba do Norte, São Benedito, Tianguá e Ubajara, na Serra da Ibiapaba, por descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). As fiscalizações ocorreram […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), lançou um serviço para que a população possa denunciar casos de racismo ocorridos em estabelecimentos comerciais e em outros ambientes, físicos ou virtuais, onde há relação de consumo, em todo o estado. A plataforma, denominada de “Decon Racial”, […]
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