Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça condenou o Estado do Ceará, em 1º de abril, à indenização por danos morais coletivos, por culpa e omissão no caso de um cuidador que praticou abuso sexual e atos libidinosos contra adolescentes no interior de um abrigo da gestão estadual. A sentença é […]
Justiça acata teses do MP do Ceará e condena homem a mais de 12 anos de prisão por tentativa de feminicídio em Nova RussasA 1ª Vara da Comarca de Nova Russas acatou as teses do Ministério Público do Estado do Ceará e sentenciou, nesta segunda-feira (01/04), o réu Jonatan da Silva Lima a 12 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, pela tentativa de feminicídio contra sua ex-esposa M.K.S.L. A 2ª Promotoria de Justiça de Nova […]
Justiça atende pedido do MP do Ceará e determina que Município de Orós não contrate servidores temporários nem prorrogue os contratos atuaisA 2ª Vara Cível da Comarca de Icó acatou o pedido de Tutela de Urgência feito na Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará contra o Município de Orós e determinou que a gestão se abstenha de contratar servidores de forma temporária ou prorrogar os contratos temporários atuais. O Juízo […]
Justiça atende pedido do MP do Ceará e determina que Câmara Municipal de Pacajus realize eleição suplementar para presidente da casaApós atuação do MP do Ceará, a Justiça Estadual deferiu nesta segunda-feira (01/04) liminar que obriga a realização de eleição suplementar para o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Pacajus, no prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil. A medida foi aplicada após […]
Após ação do MPCE, Justiça determina que Estado do Ceará forneça medicamento de R$ 170 mil à adolescente com doença rara em JaguaribaraO Poder Judiciário acatou pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, no último sábado (23/03), que o Estado do Ceará forneça, em até dez dias, o medicamento Trikafta, cujo valor é de aproximadamente R$ 170 mil, a uma adolescente diagnosticada com fibrose cística. Na Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pela Promotoria de […]
Júri de Croatá acata denúncia do MPCE e condena três homens a mais de 22 anos de prisão por homicídio qualificadoEm julgamento que durou mais de 17 horas, o Tribunal do Júri da Comarca de Croatá acolheu as teses do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, na última sexta-feira (15/03), A.J.R.S, L.F.P.S e A.L.S.R a 22 anos e dois meses de reclusão por homicídio qualificado, homicídio qualificado tentado e crime de corrupção […]
MPCE consegue na Justiça condenação de dois homens pelo crime de estupro de vulnerável contra duas irmãs em Lavras da MangabeiraApós denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira, sentenciou, no dia 8 de março, dois homens pelo crime de estupro de vulnerável contra duas irmãs menores de idade. O réu Luiz Carneiro Lemos deve cumprir, em regime fechado, 29 anos e 3 meses de […]
Após ação do MPCE e decisão judicial, prefeitura de Altaneira publica edital de abertura de concurso públicoApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinação judicial, a prefeitura de Altaneira divulgou nesta quinta-feira (14/03) edital para realização de concurso público no município. No ano passado, a Promotoria de Justiça de Nova Olinda e Vinculadas de Altaneira e Santana do Cariri ajuizou Ação Civil Pública para que a gestão […]
PGJ ajuíza mandado de segurança para suspender demolição do Edifício São Pedro até que recursos do MPCE sejam apreciadosA Procuradoria-Geral de Justiça ingressou nesta sexta-feira (08/03), junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), com mandado de segurança para suspender a demolição do Edifício São Pedro, localizado na Praia de Iracema, em Fortaleza. A suspensão é requerida até que haja julgamento de recursos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) […]
Após ação do MPCE, Justiça determina que Prefeitura de Alto Santo substitua servidores temporários por efetivosA Vara Única da Comarca de Alto Santo acatou, nesta sexta-feira (08/03), Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que a Prefeitura do município apresente, em até 30 dias, cronograma de substituição dos servidores temporários por efetivos. A decisão é referente aos cargos que foram ofertados em concurso público […]