O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crateús, firmou, nesta segunda-feira (07/11), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Crateús e com a Secretaria Municipal de Saúde do Município para que entes adotem medidas de prevenção e controle de animais em situação […]
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro de Freitas, prestigiou, na manhã desta segunda-feira (07), a solenidade híbrida de abertura da XVII Semana Nacional da Conciliação, no auditório Floriano Benevides do Fórum Clóvis Beviláqua. Realizada de 7 a 11 de novembro deste ano pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) realizará no dia 25/11/2022, às 9h, o seminário “Por uma escola que protege!”. O evento é aberto ao público […]
Após atuação do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou o afastamento do prefeito e do vice-prefeito de Pacujá. Por decisão judicial e com a confirmação do TRE-CE, foram cassados os diplomas do prefeito Raimundo Rodrigues de Sousa Filho e do vice-prefeito José Silva de Abreu, os quais foram julgados por […]
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) fiscalizou, nesta quinta (03/11) e sexta-feira (04/11), restaurantes localizados nos shoppings Rio Mar Fortaleza e Iguatemi Bosque com objetivo de averiguar se os estabelecimentos estavam cumprindo a Lei Estadual nº 16.712/2018, que obriga os espaços a disponibilizarem cardápios em braile. No primeiro dia da operação, o […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), multou, nesta sexta-feira (04/11), as Lojas Americanas pelo comércio de cigarro eletrônico em seu site. A empresa foi multada em 66 mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), o que equivale a R$ 342.295,50. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de investigação criminal (NUINC), deflagrou nesta sexta-feira (04/11) a operação Pervershus. O objetivo é inibir a venda, o armazenamento e o compartilhamento de arquivos relacionados à pornografia infantil envolvendo crianças e adolescentes, por meio da Internet, práticas previstas como crimes nos artigos 241, 241-A […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca, recomendou, na última terça-feira (01/11), ao secretário de Segurança Pública, ao delegado geral da Polícia Civil e ao comandante geral da Polícia Militar que sejam acrescentados, de forma permanente, no mínimo, mais cinco inspetores e um escrivão da Polícia […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Jaguaribe, promoveu uma reunião online, nessa terça-feira (01/11), com instituições do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente do Município. O objetivo do encontro virtual foi organizar ações de combate à venda de bebidas alcóolicas e cigarros […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na última terça-feira (01/11), reunião para discutir o uso da tecnologia de reconhecimento facial para a identificação de pessoas envolvidas em atos de vandalismo e outras condutas ilícitas durante as partidas de futebol realizadas na Arena Castelão. A ideia é utilizar o Portal de Exploração de […]
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