O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), participou, nos dias 24 e 25 de abril, de reunião ordinária do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), realizada em Brasília. Na ocasião, o Gaeco, como expositor de um dos painéis temáticos […]
MP do Ceará ajuíza ação para anular contrato milionário celebrado sem licitação pela Prefeitura de Várzea AlegreO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Várzea Alegre, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra o Município de Várzea Alegre e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados. A ação requer a nulidade de contratos administrativos firmados sem licitação e que preveem […]
PGJ intensifica diálogo com membros e servidores do Maciço de Baturité e Sertão Central na 3ª edição do Conecta MPMembros e servidores da Região do Maciço de Baturité e do Sertão Central participaram, entre os 23 e 25 de abril, de mais uma edição do “Conecta MP”. O momento, que busca intensificar o diálogo e promover uma aproximação da Administração Superior de membros e servidores do interior do Estado, contou com a presença do […]
MP do Ceará passa a notificar partes por e-mail e WhatsApp sobre arquivamento de inquéritos policiais e procedimentos de investigaçãoO Ministério Público do Estado do Ceará acaba de adotar uma nova forma de notificar as partes (vítima ou investigado) de um processo sobre o arquivamento de um Inquérito Policial (IP) e de um Procedimento de Investigação Criminal (PIC). Os informes serão emitidos por meio dos seguintes canais oficiais do órgão ministerial: e-mail mais.digital@mpce.mp.br e […]
MP do Ceará alerta Prefeitura de Icó a utilizar veículo doado para Conselho Tutelar somente para atividades do órgãoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª promotoria de Justiça de Icó, recomendou que a Prefeitura destine para uso exclusivo do Conselho Tutelar o veículo doado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A recomendação foi expedida após o MP constatar que o carro estava sendo solicitado pela Secretaria […]
MP do Ceará sedia reunião do Programa Tempo de Justiça e destaca alcance de 54% da meta de julgamentos em 2025Neste ano, o Programa Tempo de Justiça já alcançou 54% da meta de julgamentos estabelecida para processos do Tribunal do Júri em 2025. O índice corresponde a 42 processos concluídos do total de 78 que devem ser finalizados até 31 de outubro. O resultado é fruto de uma cooperação institucional entre o Ministério Público do […]
MP convoca audiência pública para discutir proposta de transferência do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, em Fortaleza, para a Polícia MilitarO Ministério Público do Estado do Ceará vai promover, na próxima segunda-feira (28/04), uma audiência pública para debater a proposta de transferir o Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, em Fortaleza, para gestão da Polícia Militar do Ceará, com possível mudança no perfil de atendimento. Conduzido pela promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, da […]
Palestra do MP do Ceará em Juazeiro do Norte debaterá inovações tecnológicas e proteção aos direitos do consumidorO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do MP (ESMP), promoverá em 25 de abril a palestra “Teoria do Risco do Desenvolvimento: Reflexões Jurídicas sobre a Proteção ao Consumidor no Contexto da Saúde e do Direito”. Em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Pentecoste estabeleça funcionamento do Conselho Tutelar em horário comercialO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, recomendou que a Prefeitura institua horário de funcionamento do Conselho Tutelar do município. Segundo o documento, a unidade funciona em turnos de revezamento, sem horários definidos. Além disso, apenas três dos cinco conselheiros cumprem expediente no local, enquanto os demais […]
MP do Ceará recomenda correções em editais de concurso público municipal de TianguáO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta terça-feira (22/04) que o Município de Tianguá e o Instituto Consulpam corrijam, no prazo de 15 dias, diversas irregularidades constatadas nos editais do concurso público municipal de 2025. A recomendação expedida pela titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, promotora de Justiça Mônia Dantas, inclui […]