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MP aciona Justiça para que Prefeitura de Santa Quitéria garanta transparência nas filas de espera da rede de saúde municipal

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, ajuizou ação civil pública (ACP) na Justiça para que a Prefeitura garanta transparência e publicidade nas posições das filas de espera por consultas, cirurgias e exames na rede de saúde pública municipal. A Promotoria constatou que, embora as listas de […]

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Justiça acata ação do MP do Ceará e determina que Prefeitura implemente Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) em São Benedito

A 2ª Vara da Comarca de São Benedito acatou ação do Ministério Público do Ceará e determinou que a Prefeitura construa, destine ou alugue imóvel para instalar uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) no município. Segundo o MP, existem casos de abandono, negligência, violência física, psicológica e patrimonial, bem como a necessidade recorrente […]

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MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Bela Cruz amplie cuidados e assistência a pessoas em situação de rua

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou, nessa terça-feira (26/05), que a Prefeitura adote medidas para melhorar, em até 30 dias, o atendimento e cuidado às pessoas em situação de rua da cidade, implementando acompanhamento contínuo e cronograma de ações. De acordo com a Recomendação, o Município […]

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Corregedoria-Geral do MP visita 3ª e 6ª Procuradorias de Justiça no dia 03 de junho

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará realiza, no dia 03 de junho, visita às 3ª e 6ª Procuradorias de Justiça, em Fortaleza. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento dos órgãos, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o estado.     A Corregedoria-Geral do MP convida a população da capital […]

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MP do Ceará realiza 2ª fase de operação em Sobral para apurar supostas fraudes em licitações e contratos públicos

O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e com apoio da Polícia Civil, deflagrou nesta quinta-feira (28/05) a segunda fase da operação “Closed Faucet”, que busca apurar possíveis fraudes em processos de licitações e contratos entre a Prefeitura e uma […]

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MP do Ceará aciona Justiça para que Prefeitura do Crato e Estado preservem unidade de conservação municipal

O Ministério Público do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Município e o Estado para que seja elaborado e implementado o plano de manejo da Unidade de Conservação Municipal Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Soldadinho-do-Araripe, bem como o repasse financeiro para sua manutenção. […]

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Praça de Tianguá recebe edição da Caravana do MP com serviços e atendimento à população da Serra da Ibiapaba

Com o objetivo de ampliar o acesso da população da Serra da Ibiapaba ao Sistema de Justiça e a serviços, o Ministério Público do Ceará promoveu, nesta quinta-feira (28/05), mais uma edição da Caravana do MP. A Praça dos Eucaliptos, no Centro de Tianguá, recebeu a ação, que busca aproximar a Procuradoria Geral de Justiça […]

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MP do Ceará orienta organizadores do São João de Maracanaú a fazerem revista na saída da área do camarote para evitar furto de celulares

O Ministério Público do Ceará, por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, recomendou, nessa quarta-feira (27/05), que organizadores do camarote do São João da cidade façam uso da “revista reversa” na edição deste ano para garantir a segurança. O procedimento, realizado em grandes eventos como o Fortal, consiste em revistar os participantes na […]

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MP do Ceará assina Acordo de Cooperação Técnica de Entrega Voluntária e lança cartilha de apadrinhamento na abertura da Semana Nacional da Adoção

O Ministério Público do Ceará participou, nessa quarta-feira (27), da abertura da Semana Nacional da Adoção, realizada na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em Fortaleza. A atividade, promovida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), reuniu representantes do Sistema de Justiça, equipes técnicas e instituições que atuam na área da infância e juventude. […]

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