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Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA) inicia negociação com 118 empresas que acumulam cerca de R$ 250 milhões em dívidas com o Estado

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA), do qual o Ministério Público do Ceará (MPCE) faz parte, iniciou nesta semana uma nova rodada de audiências com empresas devedoras de impostos junto ao Estado. Ao todo, 118 foram notificadas e, juntas, acumulam aproximadamente R$ 250 milhões em débitos tributários. As audiências seguem até […]

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MP discute com instituições públicas e movimentos sociais políticas integradas para garantir dignidade de pessoas em situação de rua no Ceará

Fortaleza registrou crescimento de 180% nos índices de violência contra a população em situação de rua nos últimos dez anos e aparece como a segunda capital brasileira com maior aumento no período. Os dados foram discutidos nesta quarta-feira (19/08) durante o “Seminário Caminhos da Dignidade: Políticas integradas para a superação da situação de rua no […]

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MP recomenda que escolas particulares de Juazeiro do Norte ofertem disciplina de ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, nessa terça-feira (18/08), que as escolas particulares cumpram o que determina a legislação e incluam na matriz curricular o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena. A valorização da diversidade étnico-racial e o enfrentamento ao racismo no […]

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Atuação do MP do Ceará resulta na condenação de três homens por homicídio e por integrar organização criminosa que extorquia comerciantes em Fortaleza

Após ação do Ministério Público do Ceará, três homens foram condenados pela morte de I.C.A., ocorrida em outubro de 2024, no bairro Parquelândia, na capital. A sentença foi proferida na última segunda-feira (17/08) pela 3ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza. Os réus Edemir Filho Ferreira da Silva, Marcos Guilherme Araújo da Silva e […]

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MP firma acordo para realização de concurso público da Câmara de Vereadores de Marco e para adequações na estrutura administrativa do órgão

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Câmara Municipal inicie, até 31 de janeiro de 2027, os procedimentos necessários para a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos. Para isso, até o dia 30 […]

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MP do Ceará orienta que prefeito de Tianguá se abstenha de utilizar estrutura do Município para apoiar eleição de candidatos

O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, expediu uma recomendação para que o prefeito do município se abstenha de utilizar a estrutura administrativa e de pessoal da Prefeitura para promoção pessoal ou uso político-partidário em apoio a candidatos, inclusive a esposa dele, que concorre para o cargo de […]

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MP orienta Prefeitura de Juazeiro do Norte a adotar medidas para combater assédio moral em órgãos municipais e fortalecer a transparência na gestão

O Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, expediu, nessa segunda-feira (17/08), duas recomendações direcionadas à Prefeitura e a secretarias municipais para melhorar a gestão e combater práticas de assédio moral envolvendo servidores. A medida visa assegurar que os serviços públicos sejam prestados com respeito aos princípios […]

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MP recomenda que Prefeitura de Monsenhor Tabosa não homologue resultado do concurso para procurador autárquico por possível irregularidade no edital

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Monsenhor Tabosa, recomendou, na última sexta-feira (14/08), que a Prefeitura e a Procuradoria Geral do Município se abstenham de homologar o resultado do concurso público regido pelo Edital n° 002/2026 para o cargo de procurador autárquico, bem como de praticar quaisquer atos de […]

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MP do Ceará lança exposição sobre cordel e xilogravura e o papel da arte no combate à violência contra a mulher

O Ministério Público do Ceará lançou, na tarde dessa terça-feira (18/08), a exposição “Entre Traços e Versos: Xilogravura e Cordel no Enfrentamento da Violência de Gênero”. A abertura foi realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, e contou com uma roda de conversa, mediada pela procuradora de Justiça e coordenadora-executiva do Memorial […]

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MP do Ceará apresenta Cigesp a forças de segurança e órgãos públicos para reforçar atuação integrada em grandes eventos

O Ministério Público do Ceará apresentou, nesta terça-feira (18/08), o Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp) a representantes das forças de segurança e de órgãos públicos estaduais e municipais. Criado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) em julho de 2026, o Cigesp busca garantir os direitos da população a partir de uma […]

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