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MP cobra que poder público adote medidas para garantir segurança de famílias que vivem em área de risco no horto, em Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, requisitou, nessa terça-feira (10/11), informações ao Município e ao Estado do Ceará sobre as medidas que estão sendo tomadas para garantir a segurança de famílias que residem em áreas de risco na encosta do Horto do Padre Cícero, em […]

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Decon autua 15 estabelecimentos e interdita sala VIP do Aeroporto de Fortaleza

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) fiscalizou, na última quarta-feira (11/11), 16 estabelecimentos no Aeroporto Internacional de Fortaleza e autuou 15 deles por descumprimento de normas de defesa do consumidor, incluindo exigências sanitárias e deveres de informação. A inspeção ocorreu em restaurantes, cafeterias, lojas, serviços financeiros e em uma sala VIP, […]

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MP aciona Justiça após constatar irregularidades na construção de quadras em escolas municipais de Morada Nova

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa após serem constatadas irregularidades na construção de quadras poliesportivas em cinco escolas da rede municipal da cidade. A ACP foi ajuizada contra um ex-secretário de Educação, a empresa contratada […]

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Corregedoria-Geral do MP visita 30ª, 31ª, 32ª e 33ª Procuradorias de Justiça nos dias 16 e 17 de novembro 

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará realiza, nos dias 16 e 17 de novembro, visita às 30ª, 31ª, 32ª e 33ª Procuradorias de Justiça, localizadas em Fortaleza. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo […]

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Após pedido do MP, Justiça decreta prisão preventiva de homem acusado de tentativa de feminicídio em Santa Quitéria

Após manifestação do Ministério Público do Ceará, a Justiça decretou a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de feminicídio contra a ex-cunhada em Santa Quitéria. O mandado foi cumprido nesta quinta-feira (12/11), na cidade de Canindé, onde o investigado foi localizado na rodoviária, supostamente se preparando para deixar o estado. De acordo com […]

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Em São Paulo, MP do Ceará participa de debate nacional sobre combate ao crime organizado e recuperação de ativos

Uma comitiva do Ministério Público do Ceará (MPCE), liderada pelo Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos, participou, nesta quarta (11/11) e quinta-feira (12/11), na capital paulista, do evento “Recupera-SP & Gaeco – Enfrentamento à Lavagem de Capitais e Estratégias de Responsabilização Patrimonial”. Promovido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e pela Secretaria da […]

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MP Eleitoral denuncia vereadores de Sobral e advogado por suposto envolvimento com organizações criminosas no pleito de 2024

O Ministério Público Eleitoral denunciou, nessa quarta-feira (11/11), três vereadores de Sobral e um advogado por suposto envolvimento com organizações criminosas no pleito de 2024. Foram acusados formalmente pelo MPE os parlamentares Mário Vicktor Linhares Cavalcante, Raimundo Nonato do Nascimento (“Junim do Povo”) e Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos (“Carlos do Calisto”) e o advogado Lintor […]

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Em Juazeiro do Norte, 7ª edição do “Jurisconnect Ministerial” irá debater desafios da proteção da infância e da adolescência na era digital

O Ministério Público do Ceará vai realizar, nesta sexta-feira (13/11), em Juazeiro do Norte, a 7ª edição do “Jurisconnect Ministerial” com o tema “Entre likes e leis: desafios da infância e da adolescência na era digital”. O evento ocorrerá das 8h30 às 11h30, no auditório do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do MP (ESMP), […]

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Nesta sexta (13), MP do Ceará debaterá Processo Estrutural e medidas para solucionar conflitos no Direito de Família

O Ministério Público do Ceará (MPCE) realizará, nesta sexta-feira (13/11), capacitação sobre “Processo Estrutural e Medidas Instrutórias Excepcionais no Direito de Família”. O evento abordará a aplicação do modelo voltado ao enfrentamento de violações complexas, sistêmicas e continuadas de direitos na área familiar, além de medidas como a quebra de sigilo fiscal e bancário e […]

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Acordos firmados pelo MP do Ceará viabilizam doação de equipamentos a órgãos de segurança pública e assistência social em Caucaia

O Ministério Público do Ceará, por meio da 18ª Promotoria de Justiça de Caucaia, entregou equipamentos de informática ao Batalhão Especial de Policiamento do Interior (BEPI) e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Jurema, localizados no município. Os bens, doados como parte de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) firmados na comarca, […]

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