O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve sentença proferida pela 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, na Ação Civil Pública (ACP) interposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio das Promotorias de Justiça do Núcleo de Defesa da Educação. A Justiça determinou que o Município de Fortaleza […]

O Conselho de Sentença da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza, julgou, no dia 23, o réu, Mauro Nascimento de Sousa, à pena de 46 anos e oito meses de reclusão, pelos crimes de homicídio consumado e qualificado contra três vítimas e pelo crime de tentativa de homicídio qualificado a uma quarta vítima. De […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Parambu, recomendou, nessa quarta-feira (23/02), que o prefeito de Parambu exonere os ocupantes de cargos comissionados que não se destinam a funções de direção, chefia e/ou assessoramento e extinga tais cargos dispostos na administração municipal. A Recomendação nº 02/2022 propõe […]

O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) divulgou, nesta terça-feira (22/02), a Relação das Organizações da Sociedade Civil inscritas para, caso sejam julgadas habilitadas, submeterem posteriormente seus projetos sociais, buscando financiamento do FDID. Um total de 79 instituições compõem a lista, que está disponível no endereço […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou, nesta quarta-feira (23/02), aos conselheiros tutelares da cidade que estes adotem as providências necessárias para garantir o direito à vacinação de crianças e adolescentes contra a Covid-19, junto aos respectivos pais e responsáveis. Na recomendação, assinada […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral e da Promotoria de Defesa da Saúde Pública da cidade, promotor de Justiça Alexandre Pinto Moreira, visitou o Hospital Municipal Dr. Estevam, primeiro hospital público municipal de Sobral. Na ação, ocorrida no dia 16 de fevereiro de 2022, o […]

Os representantes do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) realizaram, na manhã desta quarta-feira (23), a visita técnica final de verificação e prestação de contas in loco de projetos aprovados e apoiados pelo fundo com execução em 2020. A Associação Peter Pan foi uma das Organizações […]

Nos próximos dias, Maria do Carmo tomará posse como vereadora suplente na Câmara Municipal de Pentecoste, substituindo Francisco Vaumir Gonçalves, que teve o diploma cassado após atuação do Ministério Público, representado pelo promotor eleitoral Jairo Pequeno Neto. A Justiça Eleitoral oficiou o MP na última segunda-feira (21/02) sobre a diplomação da vereadora suplente. Já é […]

A campanha de divulgação da Rede de Ouvidorias Municipais do Ceará foi apresentada em reunião virtual realizada na manhã dessa terça-feira (22/02) pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e pela Associação dos Municípios do Estado (Aprece). Destinado a prefeitos(as), ouvidores(as), assessores(as) de Comunicação e técnicos municipais dessas áreas, o evento “Ouvidoria e Comunicação” […]

Após reunião do Comitê Deliberativo de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus no Ceará, na qual foi recomendada a suspensão do ponto facultativo no período carnavalesco em entidades e órgãos públicos do Estado, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) determinou que haverá expediente normal em todas as unidades do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) […]