O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça e curadora da Infância e Juventude da Comarca de Iguatu, Helga Barreto Tavares, expediu, no dia 06, uma Recomendação ao prefeito, à secretária de Assistência Social e à Coordenação da Execução de Medidas Socioeducativas de Meio Aberto, para que, tomem as devidas providências, no prazo de 20 dias, a fim de que seja criado um Regimento […]
Operação cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos a pedido do MPCE em combate à fraude em concurso público realizado em BaixioNa manhã desta quinta-feira (08/07), foi deflagrada a “Operação Amigos do Rei”, no município cearense de Baixio e em Teresina, no Piauí, com o objetivo de combater fraude no resultado do Concurso Público realizado no Município de Baixio, regido pelo Edital nº 01/2019. Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva, a pedido do Ministério Público do Estado […]
Projeto do MPCE é semifinalista no Prêmio CNMP 2021O projeto “Uso de IA para combate à Violência Doméstica”, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), é semifinalista no Prêmio CNMP 2021, na categoria de “Persecução Cível e Penal”. A inovação do MPCE consiste no desenvolvimento de uma ferramenta de inteligência artificial que automatiza o Cadastro Nacional de Violência Doméstica, que é gerido […]
Após pedido do MPCE, Justiça decreta prisão preventiva de professor que abusou sexualmente de alunas no município de GraçaEm resposta à manifestação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Graça, a Justiça acatou pedido do MP e decretou a prisão preventiva, nesta quarta-feira (07/07), do professor de música Renato Augusto de Abreu, indiciado por estupro de vulnerável e preso hoje no município de Mucambo. O pedido de prisão, feito pelo promotor de Justiça Oigrésio Mores, indica que o acusado aproveitava-se da condição profissional em escola pública da […]
MPCE firma acordo com Município de Fortaleza para garantir acompanhamento médico a pessoas residentes em Instituições de Longa Permanência para IdososO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, garantiu o acompanhamento médico das pessoas residentes em todas as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de Fortaleza, através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, nessa terça-feira (06/07), com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Capital cearense. O […]
MPCE divulga contatos da Promotoria de Justiça de Santana do Cariri para atendimento remotoO Ministério Púbico do Estado do Ceará (MPCE) informa que a Promotoria de Justiça de Santana do Cariri está atendendo ao público por meio de canais remotos de comunicação. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, pelo WhatsApp institucional da Promotoria: (88) 3545-1261. A população também pode enviar demandas para o e-mail santanadocariri@mpce.mp.br.
MPCE participa de audiência sobre suspensão das atividades do Conselho Nacional das Pessoas com DeficiênciaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Hugo Porto, participou de audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, sobre a suspensão das atividades do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade). Em 2019, o Decreto 10.177 alterou […]
Capacitação: MPCE discute com instituições parceiras formação continuada sobre direitos da criança e do adolescenteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ), participou, nesta terça-feira (06/07), de reunião sobre a Formação Continuada “Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente: Uma Atuação para o Fortalecimento das Políticas Públicas”. A finalidade do encontro foi unir esforços entre as instituições que promovem o curso e discutir a importância de fomentar a capacitação, que possui expressiva participação no Ceará e […]
MPCE faz palestra em assembleia que delibera pela não participação do Ceará na 5ª Conferência Nacional de Direitos da Pessoa IdosaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nessa terça-feira (06/07), da Assembleia do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI), que teve como tema central a deliberação dos delegados estaduais do CEDI na realização da 5ª Conferência Nacional de Direitos da Pessoa Idosa. O evento, aprovado pela Resolução nº 56 do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, é considerado […]
Justiça acata pedido do MPCE e condena peritos por improbidade administrativa em Juazeiro NorteApós Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça condenou dois agentes públicos por irregularidades cometidas em contratos firmados entre eles e o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) de Juazeiro do Norte. A Ação, ingressada por meio da titular da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte, Juliana Silveira Mota Sena, alegava que dois peritos da Perícia Forense do […]