O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), está promovendo uma série de lives para divulgar estratégias para efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. O encontro desta semana traz o tema […]
MPCE recomenda que Semace assuma licenciamento municipal em Trairi até o Município estruturar órgão localO Ministério Público do Estado do Ceará, através da 1ª Promotoria de Justiça de Trairi, expediu recomendação nesta quarta-feira (02/06) para que o Município suspenda sua competência para licenciamentos ambientais devido à ausência de órgão ambiental capacitado e estruturado para realizar os procedimentos. O MP recomenda ainda que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) […]
Corrupção: MPCE oferece denúncia contra agentes penitenciários por receberem vantagem para levar celulares para presos do IPPOO 2O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itaitinga, ofereceu denúncia, nesta sexta-feira (04/06), contra agentes penitenciários pelos crimes de corrupção passiva, prevaricação imprópria e associação criminosa. O MP requereu ainda medidas cautelares de afastamento do cargo e proibição de frequentar unidades prisionais. Os denunciados foram investigados […]
Divulgadas inscrições deferidas e data das provas da Seleção de Estagiários de Graduação e Pós-GraduaçãoO Núcleo Gestor de Estágios (NUGE) do Ministério Público do Estado do Ceará convoca os candidatos inscritos na Seleção de Estagiários de Graduação e Pós-Graduação a conferirem a relação das inscrições deferidas e o calendário das provas, que serão realizadas nesta segunda-feira (07/06) e terça-feira (08/06), de forma remota. Inscrições deferidas As listas finais de inscritos estão disponíveis no site do CIEE, […]
MPCE ajuíza Ação Civil Pública contra 14 servidores que se apropriaram irregularmente do auxílio emergencial no município de São BeneditoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), nesta sexta-feira (04/06), por ato de improbidade administrativa combinado com ressarcimento de danos causados ao erário Público. Pela Ação, 14 servidores do Município de São Benedito estavam descumprindo a lei e os preceitos que norteiam a administração pública, por solicitarem e receberem, indevidamente, o […]
MPCE realiza Ato Ecumênico em homenagem a membros, servidores e colaboradores falecidosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Departamento de Desenvolvimento de Pessoal da Secretaria de Recursos Humanos, realizou, na tarde desta sexta-feira (04/06), um Ato Ecumênico em homenagem a membros, servidores e colaboradores que nos deixaram nos últimos meses, bem como aos parentes falecidos daqueles que fazem parte do MP Cearense. […]
Justiça acata ação do MPCE e determina que Município de Eusébio divulgue lista de pessoas já vacinadas contra a Covid-19A 1ª Vara Cível de Eusébio acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que o Município informe e atualize, semanalmente, em seu site oficial, informações relativas ao nome e ao grupo prioritário a que pertencem as pessoas já vacinadas contra a Covid-19. A decisão também requer que a Administração municipal informe sobre […]
MPCE apresenta Nota Explicativa sobre a importância da vacinação na população em geralO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde) e do Grupo Especial de Combate à Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), instituído pelo Ato Normativo nº094/2020, que tem entre suas atribuições “definir diretrizes e orientações para atuação dos órgãos do Ministério Público na fiscalização dos serviços de […]
MPCE recomenda planejamento para retorno seguro ao ensino presencial e pede celeridade na vacinação dos professores em Tauá e ArneirozO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta sexta-feira (04/06), aos municípios de Tauá e Arneiroz que se planejem e executem medidas destinadas à preparação do período letivo que se iniciará no segundo semestre deste ano. Nas recomendações, expedidas pela 3ª Promotoria de Justiça de Tauá – com atuação na área da Educação […]
MPCE deflagra operação para apurar contratação de pessoas com deficiência por empresas em Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagrou a “Operação Pestalozzi” na cidade de Juazeiro do Norte com o intuito de verificar se todas as empresas com 100 ou mais empregados no quadro funcional estão obedecendo à contratação mínima de pessoas com deficiência, exigida em lei. A iniciativa é da 3ª Promotoria de Justiça […]